iNFRADebate: Adaptação dos contratos de concessão preexistentes – Desafios no novo marco legal das ferrovias – Parte 1
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Diogo Uehbe Lima* e Maria Luiza Antonaccio** Regramento geral das adaptações no NMLF O NMLF (Novo Marco Legal das Ferrovias), instituído pela Lei Federal nº
Agenda para implementação do marco do saneamento tem indícios de atraso, diz TCU
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Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou, em evento sobre auditoria realizada na implementação do marco legal do saneamento,