iNFRADebate: Aportes em PPPs podem ter tratamento de subvenção para investimento?
Hendrick Pinheiro* A natureza jurídica dos aportes em PPPs (parcerias público-privadas) para fins tributários é um tema que já foi objeto de muito debate no passado. Esse debate, que parecia adormecido, parece ter ganhado novo fôlego a partir de recentes decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que afastaram tributos federais incidentes sobre receitas qualificáveis […]
STF retomará julgamento sobre competência do TCU para desconsiderar personalidade jurídica
Davi Madalon Fraga* O STF irá retomar, na próxima semana, o julgamento do MS 35506, em que se discute a competência do TCU para promover a desconsideração da personalidade jurídica de empresas privadas, visando à decretação de indisponibilidade de bens de seus acionistas. Questiona-se, no caso concreto, a decisão proferida pela Corte de Contas por […]
Com foco em reduzir riscos, ANTT finaliza proposta para nova tentativa de conceder a BR-381/MG
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Tentando reduzir riscos para evitar um novo fracasso, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, na última terça-feira (20), o modelo para a concessão da BR-381/MG. A transmissão da reunião de diretoria da agência está neste link. Após uma tentativa fracassada no início do ano de licitar o trecho da […]
