iNFRADebate: Prestação direta por companhias estaduais de saneamento básico
Ana Tereza Marques Parente* e Douglas Estevam** Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7335/PB que, sob o pano de fundo jurídico, discute a possibilidade de prestação direta dos serviços públicos pela companhia estadual de saneamento básico nas microrregiões criadas pelo Estado da Paraíba, por meio da Lei Complementar 168/2021[1]. Os […]
Análise: indefinição sobre Petrobras reduz velocidade de abertura do mercado de gás
Roberto Rockmann* A velocidade de abertura do mercado de gás natural a novos players, que vinha sendo ancorada desde 2015 com o plano de desinvestimento da Petrobras e se acelerou com a Lei 14.134/2021 (Nova Lei do Gás), ganhou um grande ponto de interrogação na nova gestão da empresa. Maior explorada e produtora de gás […]
Novo presidente da CI é contra emenda que retira poderes de agências reguladoras
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O senador Confúcio Moura (MDB-RO), eleito para presidência da Comissão de Infraestrutura na última quarta-feira (8), disse ser inicialmente “contra qualquer alteração nas agências reguladoras”. Ele se referia à emenda, apresentada à MP (Medida Provisória) 1.154/2023 — que reorganiza o governo —, que quer mudar a lei de criação das agências reguladoras, retirando o poder normativo dessas autarquias. Para Moura, não deve haver mudanças nas agências reguladoras, exceto […]
