iNFRADebate: Marco Legal das Garantias e os Projetos de Infraestrutura
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Alberto Faro*, José Virgílio Lopes Enei** e João Pedro Martinelli de Gouvêa*** Sancionada em 30 de outubro, a Lei 14.711/2023, mais conhecida como “Marco Legal
Em meio a negociações sobre compensação, ANTT aprova projeto executivo da Vale para a Fico
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Elisa Costa, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou o projeto executivo da Vale para implantação da via permanente do trecho entre o km 116 + 460 m e o km 131 +