Renegociação de contratos na administração pública: objeções mais comuns da doutrina tradicional
Mauricio Portugal Ribeiro* O presente artigo[1] pretende tratar de duas objeções que a teoria tradicional do Direito Administrativo costuma opor à ideia de renegociação de
Eólicas offshore: PL incorpora texto previsto para MP e tem acordo para ser aprovado no legislativo
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O novo relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG) para o PL (Projeto de Lei) 11.247/2018, que regulamenta a geração
Marinha diz que PL da praticagem aprovado na Câmara “coloca em grave risco a segurança da navegação”
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Projeto de Lei 757/2022, aprovado pelo plenário da Câmara na semana passada com novas regras para a praticagem na navegação no país, coloca em “grave risco a segurança da navegação”, “inviabiliza” a concessão de isenção de praticagem e “torna perene um monopólio de mercado”.
