A insegurança jurídica e as instâncias administrativas

Claudio Pieruccetti* Não é de hoje que se diz ser a segurança jurídica um dos pilares de nosso ordenamento jurídico, principalmente a partir 1988 com
Secretário de ferrovias quer adesão de autorizadas a novo modelo e cobra revisão dos contratos da Vale

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Plano Nacional de Ferrovias a ser apresentado pelo governo será sustentado por um tripé de ações que envolvem um novo modelo de financiamento público para o