Novamente o IGP-M: o impacto deflacionário no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos de infraestrutura
Fernando Bernardi Gallacci* e Gabriel Rosa Gracindo** Entre 2020 e 2021, a alta no IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) gerou embates entre contratantes privados e a administração pública. Variações do índice de, aproximadamente, 30%, resultaram em pleitos e renegociações contratuais para mudar o indexador de reajustes contratuais, com diferentes poderes concedentes chegando até […]
PL do licenciamento ambiental terá pontos divergentes votados no plenário do Senado, diz relator da proposta
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O PL (Projeto de Lei) 2.159/2021 do Senado, que trata da instituição de regras para o licenciamento ambiental, não deve ter um acordo para um texto único, e temas divergentes deverão ser decididos pelo plenário da casa. É o que afirmou um dos relatores da proposta, o da CMA (Comissão de Meio Ambiente) da casa, senador Confúcio Moura (MDB-RO), em entrevista à Agência iNFRA na última terça-feira (20) após a abertura dos trabalhos da CI […]
