Com atuação do BNDES, governo muda e permite pagamento de outorga de concessões com debêntures incentivadas
da Agência iNFRA O decreto que regulamenta a Lei 14.801/2024, que criou uma nova modalidade de debêntures com incentivos fiscais para financiar a infraestrutura, permitirá que os recursos captados possam ser utilizados para pagar outorgas de concessões. O decreto, que leva o número 11.964/2024, foi publicado na edição do Diário Oficial da União de hoje (27). Numa […]
A (nova) resolução 112 da ANTAQ e a cobrança de armazenagem adicional de cargas
Rafael Wallbach Schwind* e Stella Farfus Santos** Entrará em vigor no dia 1º de abril de 2024 a Resolução 112 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias. A nova Resolução é resultado do Acórdão 94/2024, proferido na 560ª reunião […]
ANA anuncia norma de referência sobre limpeza urbana e resíduos sólidos
Elisa Costa, da Agência iNFRA A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) fez o anúncio oficial da norma de referência sobre a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos nesta sexta-feira (22), em evento de comemoração ao Dia Mundial da Água. Na ocasião, o diretor Felipe Sampaio declarou: “Temos 20 milhões de pessoas sem acesso ao serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos, às vezes pela falta […]
