da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) se prepara para julgar ainda neste mês a repactuação do contrato da Autopista Fernão Dias, operada pela Arteris, no trecho da BR-381 entre São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). A informação foi dada pelo relator do processo, ministro Bruno Dantas, durante evento realizado pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) na última quinta-feira (5) em Brasília.
O acordo já foi homologado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no final de abril, mas precisa passar pelo plenário da corte de contas. A passagem pelo colegiado, contudo, pode não necessariamente significar o fim das discussões em torno do novo contrato da rodovia.
Em outro negócio cuja repactuação já foi aprovada pelo plenário em novembro do ano passado, a Arteris ainda aguarda uma conclusão, nesse caso referente à Autopista Fluminense (BR-101/RJ). A rodovia está entre as quatro primeiras que seguiram para a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU e tiveram acordo de nova licitação aprovado – com exceção da ViaBahia.
O plenário, contudo, pediu ajustes nas propostas econômicas dos projetos. No processo da MSVIA (BR-163/MS) – que já passou pelo certame simplificado e se manteve com a Motiva – e da Eco101 (BR-101/ES) – que vai a leilão no final deste mês – o TCU aceitou as justificativas dadas pela ANTT para manter os acordos.
No caso da Autopista Fluminense, contudo, sete meses se passaram desde a decisão do plenário do TCU sem encaminhamentos efetivos sobre a repactuação. No julgamento em novembro, o tribunal determinou que a agência reguladora e o Ministério dos Transportes teriam de comprovar que estão adequados os valores estimados no acordo, não apenas dos novos investimentos na concessão, mas também da TIR (Taxa Interna de Retorno) e do crescimento da demanda.
Essa e outras mudanças demandadas, na prática, significariam uma nova rodada de negociação, por isso a ideia do governo trabalhou em justificativas para manter o contrato pactuado dentro da SecexConsenso. Fontes relataram à Agência iNFRA que, desde novembro, a tratativa passou por momentos difíceis, inclusive pela posição contrária do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), embora neste momento haja expectativa de o caso ser liberado até julho.
Concordância
O acordo da Fluminense não teve o aval da auditoria especializada em rodovias do tribunal e da procuradoria do órgão. Dentro do TCU, uma avaliação feita é que, no caso da Fernão Dias, o processo pode andar mais rápido porque foi o primeiro em que a AudRodoviasAviação (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil) do tribunal concordou com a repactuação.
Apesar da contrariedade do MPTCU também nesse acordo, o tribunal ainda está avaliando a pertinência dos apontamentos feitos pelo representante do Ministério Público. É o primeiro processo de concessão rodoviária que foi à SecexConsenso sem que a concessionária estivesse com pedido de relicitação do ativo ou com inadimplências graves e judicialização do contrato.
Nova concessão
Na quinta-feira (5), a ANTT aprovou o relatório final da consulta pública referente à concessão de 734,9 quilômetros da Rota das Gerais, que compreende as rodovias BR-116/251/MG. O relator do caso, diretor-geral interino Guilherme Sampaio, destacou em seu voto a estimativa de investimentos da ordem de R$ 12,4 bilhões no projeto. Agora, a modelagem segue para o TCU.
