TCU nega recurso e mantém ilegal regra da ANTAQ para cobrança de SSE/THC2
da Agência iNFRA Em longa discussão nesta quarta-feira (4), os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) negaram por unanimidade recurso da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) contra decisão da corte de contas que considerou ilegal normas da agência para regular a cobrança de um serviço portuário denominado SSE (Serviço de Segregação e Entrega), apelidada de […]
TCU arquiva processo sobre repactuação das usinas Santo Antônio, Jirau e Teles Pires
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou, na última quarta-feira (4), representação da área técnica sobre possíveis irregularidades em decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) por manter os termos da repactuação de risco hidrológico das usinas hidrelétricas Santo Antônio, Jirau e Teles Pires. O processo foi relatado pelo ministro […]
Senadores aprovam ‘jabuti’ que beneficia GD solar em projeto do Combustível do Futuro
da Agência iNFRA Os senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira (4) um ‘jabuti’ sobre GD (Geração Distribuída) solar, incluído de última hora no PL (Projeto de Lei) do Combustível do Futuro. A emenda, do senador Irajá (PSD-TO), amplia de 12 meses para 30 meses o prazo para início da injeção de energia por minigeradores, alterando o Artigo […]
ANEEL muda bandeira tarifária para vermelha nível 1 após correção de dados
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) mudou na última quarta-feira (4) o acionamento da bandeira tarifária de setembro vermelha patamar 2 para vermelha patamar 1. A redução ocorre após a correção de informações do PMO (Programa Mensal de Operação), de responsabilidade do ONS (Operador Nacional do Sistema […]
Governo libera projetos de infraestrutura portuária a usarem até 30% do Fundo da Marinha Mercante
da Agência iNFRA Empresas dos setores portuário e hidroviário estão liberadas para acessar o FMM (Fundo da Marinha Mercante) para financiamento de projetos de infraestrutura. O acesso foi previsto na Lei 14.301/2022 (BR do Mar) e teve detalhes finais regulamentados pela Portaria 424, publicada nesta terça-feira (3) pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O ato estabeleceu que […]
Ministério das Cidades amplia possibilidade de uso de debêntures de infraestrutura para outorgar em concessões de saneamento
da Agência iNFRA O Ministério das Cidades ampliou para 70% o volume de recursos que empresas podem captar de debêntures para financiar o pagamento de outorgas em projetos de concessão na área de saneamento. Uma portaria publicada nesta terça-feira (3) alterou a Portaria 1.557/2023 da pasta, que estabelecia os critérios para o estabelecimento de projetos prioritários, o […]
Baixa inadimplência de free flow em Minas Gerais reforça projeto de concessão em área urbana
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A baixa inadimplência observada na implantação da primeira experiência de uso de free flow em concessões rodoviárias no estado de Minas Gerais está ajudando a consolidar os planos de outro projeto da carteira de concessões do governo local, o Vetor Norte. O conjunto de rodovias na Região Metropolitana de Belo […]
