Roberto Rockmann*
Boa parte dos maiores credores da Light não gostou do plano de RJ (Recuperação Judicial) apresentado no fim da noite da última sexta-feira (14) pela holding, que propôs um desconto da dívida de no mínimo 60% no pagamento a detentores de papeis da empresa. Os próximos passos desse grupo devem ser definidos nos próximos dias após a AGE (Assembleia Geral Extraordinária) da concessionária, convocada para esta terça-feira (18) para deliberar sobre o novo Conselho de Administração.
Esses credores trabalham em um plano de recuperação alternativo e tentam a atração de um player de grande porte para trabalhar na retomada dos negócios da empresa. Por sua vez, no plano apresentado na sexta-feira, a empresa expõe que sua sobrevivência dependerá dos rumos da discussão da renovação ou não dos contratos de concessão de distribuição, que está em pleno andamento.
Debenturistas criticaram plano
No sábado, o Comitê de Gestoras de Fundos de Investimento em Debêntures divulgou nota em que critica o plano, por impor “a integralidade do sacrifício ao reequilíbrio financeiro da Light SESA aos credores e, dessa forma, transfere riqueza ao acionista, o que é ilegal, imoral e injusto.”
Esses debenturistas representariam cerca de R$ 5 bilhões de dívida da empresa. É um volume importante por responder por quase metade dos R$ 11 bilhões atingidos pela RJ. A legislação indica que, depois de publicado o edital de convocação dos credores, eles têm 30 dias para se manifestar a respeito do plano. Uma objeção ao documento poderá levar à convocação de uma assembleia de credores, explica um advogado especializado no tema.
“Isso pode abrir espaço para que eles apresentem um plano alternativo, que é comum nesses casos”, diz. O plano de recuperação da empresa tem de ser aprovado por 50% mais um dos credores. “Essas são as armas que eles têm a disposição”, afirma o advogado.
AGE na terça-feira
A AGE, convocada para esta terça-feira (18), irá deliberar sobre o aumento do número de membros do Conselho de sete para nove e a nomeação dos conselheiros. Será feita depois de o empresário Nelson Tanure ter aumentado sua participação no capital da concessionária. Em 28 de junho, a empresa anunciou que ele detém 28% de ações, quase a soma dos dois outros principais acionistas – Ronaldo Cezar Coelho (20%) e Beto Sicupira (10%).
Essa reunião poderá resolver algumas incertezas que mercado e credores têm hoje e fazer com que próximos passos sejam definidos. Uma incerteza é sobre a mudança da diretoria. Veicularam-se rumores na imprensa nos últimos dias que o CEO, Octavio Pereira Lopes, deixaria o comando, o que foi rechaçado pela empresa.
“Teremos troca de conselho e teste das notícias veiculadas na imprensa, que podem ser verdadeiras ou simples especulação, como a da mudança da diretoria. Efetivamente, as conversas devem avançar após a AGE”, diz uma fonte.
Além da expectativa com a realização da AGE no dia 18 de julho, os credores têm tido conversas com Nelson Tanure para buscar seu alinhamento com ele. Buscam nos bastidores a mudança da diretoria da empresa e do plano de remuneração dos executivos.
Plano de RJ
No plano de RJ apresentado na sexta-feira (14), foram feitas seis propostas para os credores: 1) a possibilidade de recebimento integral e à vista de créditos de até R$ 10 mil; 2) a possibilidade de recebimento integral de créditos em que a recuperanda e a Light Energia são coobrigadas, em condição de credor apoiador; 3) a possibilidade de recebimento integral de créditos em que a recuperanda e a Light SESA são coobrigadas, em condição de credor apoiador, participando de captação de novos recursos; 4) a realização de um leilão reverso, dos quais poderão participar credores que ofereçam um desconto não inferior a 60% do respectivo crédito; 5) a capitalização de créditos via novas ações a serem emitidas pela Light S.A., sendo assegurado aos acionistas direito de preferência para a subscrição do aumento; 6) a emissão de novas debêntures, bonds ou instrumentos de dívida equivalentes para pagamento dos créditos de titularidade dos credores quirografários, com desconto de 20%.
Sobrevivência também dependerá do governo
No plano de RJ, a Light expõe que a sobrevivência dependerá de decisões do governo federal, que nesse momento está com uma CP (Consulta Pública) aberta sobre as regras de renovação das concessões de distribuição. A CP terá suas contribuições encerradas em 24 de julho. A expectativa das distribuidoras é de que até novembro o governo defina a regulação. O contrato da Light expira em 4 de junho de 2026.
No documento, a empresa destaca que as projeções financeiras contempladas no plano consideram projeções até o ano de 2038 e as premissas consideradas nas projeções financeiras estipulam a renovação da concessão em “condições sustentáveis” à distribuidora. “Caso ocorra um processo administrativo para extinção da concessão em virtude do não atendimento de indicadores de qualidade do serviço prestado e de gestão econômico-financeira, ou caso a concessão não seja renovada, mudanças significativas no fluxo de caixa da recuperanda podem ocorrer.”
À página 42 “Laudo de Avaliação”, feito pela Apsis e que faz parte da documentação de RJ, a empresa informa que “durante o último período de projeção, a administração estimou um montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em indenizações regulatórias.” Essa indenização seria calculada com base nos investimentos vinculados aos ativos reversíveis que ainda não foram amortizados ou depreciados. “A responsabilidade pelo pagamento dessa indenização regulatória normalmente é suportada pela Reserva Global de Reversão (RGR), uma conta administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).”
A empresa destaca que “o pagamento é efetuado após análise pelo Ministério de Minas e Energia (MME), portanto, o valor está sujeito a revisão e pode sofrer alterações. Caso o valor aprovado pelo MME seja inferior ao valor estimado na projeção, isso provocar um impacto significativo no fluxo de caixa da recuperanda no ano de 2028.”
A Nota Técnica do governo, que baliza a CP da renovação, propõe “a possibilidade de remuneração parcial pela Base de Remuneração Regulatória (BRR), compatível com o serviço adequado, com o intuito de incentivar a realização de investimentos na modernização de redes e serviços”, segundo o plano de RJ da Light.
*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.
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