Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou, na última quarta-feira (4), representação da área técnica sobre possíveis irregularidades em decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) por manter os termos da repactuação de risco hidrológico das usinas hidrelétricas Santo Antônio, Jirau e Teles Pires.
O processo foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira, que entendeu não dever interferir na decisão da agência, verificando a manutenção dos termos pactuados. Segundo ele, “a despeito da plausibilidade das alegações no sentido da proporcionalidade entre o risco hidrológico e o volume de energia contratada”, não se verificou ilegalidade na medida da ANEEL, ou “evidências de ofensa aos princípios da isonomia e da livre concorrência”.
Além disso, o relator entendeu ser importante ressaltar o princípio da segurança jurídica e da consequente vedação à retroatividade.
As usinas celebraram repactuação de risco hidrológico entre 2016 e 2017, reduzindo o montante de energia gerada para o ambiente regulado e descontratando parte da energia apregoada em leilão. O excedente passou a ser comercializado no mercado livre.
Em contrapartida, os geradores concordaram com pagamento mensal à Conta Bandeira do prêmio de risco hidrológico, de acordo com o nível de proteção que o gerador obteve.
“Crise hídrica”
Também na sessão de desta quarta-feira, o plenário do TCU determinou à área técnica da corte a abertura de uma “ação de controle” com levantamento de medidas do governo federal para enfrentamento da “crise hídrica que se avizinha”.
Serão avaliadas ações do MME (Ministério de Minas e Energia), do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e da ANEEL para garantir suprimento energético.
O presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, explicou que a priori será uma ação de controle, podendo se tornar uma auditoria após o levantamento ser levado ao plenário. A auditoria foi proposta pelo ministro Benjamin Zymler após receber indicações da “situação de risco hidrológico que se aponta no horizonte em outubro”.
“Há uma perspectiva de que o problema hidrológico seja mais grave do que aquele que vivenciamos alguns dias atrás. (…) Eu acho que já aprendemos muito com o sofrimento anterior e acho que podemos melhorar bastante o nosso desempenho”, disse.
