RenovaBio: TCU ratifica suspensão de sanções retroativas a distribuidoras
Lais Carregosa, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) ratificou nesta quarta-feira (3) a decisão do ministro Bruno Dantas, que assinou medida cautelar para impedir a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de aplicar sanções às distribuidoras de combustíveis inadimplentes no programa RenovaBio. A reguladora ficou impedida […]
TCU retira da pauta itens sobre Pisf e auditoria do setor hidroviário
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) retirou de pauta item que trata do Pisf (Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional) e outro que trata de auditoria da política pública do setor hidroviário. Ambos estavam previstos para análise em sessão ordinária da corte nesta quarta-feira […]
Governo inclui ‘Eixão’ em transferência de trecho da BR-101/SC à Motiva
Luiz Araújo, da Agência iNFRA A transferência do trecho do Morro dos Cavalos da concessão da Arteris Litoral Sul (BR-101/116/376-PR/SC) para a Via Costeira (BR-101/SC), da Motiva, deverá incluir também o chamado “Eixão”, segmento entre o quilômetro 74 da BR-101 e o início do Contorno de Florianópolis. A informação foi confirmada pela secretária nacional de […]
ANEEL agenda nova rodada de leilão de transmissão com lotes da MEZ
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) agendou a segunda rodada do Leilão de Transmissão 1/2026 para 3 de julho. Serão leiloados os lotes que pertenciam à MEZ Energia, e que foram devolvidos após solução consensual no TCU (Tribunal de Contas da União). O comunicado foi publicado pela CPL (Comissão […]
Rodovias: Repactuações e volume de projetos desafiam carteira de 2026
Luiz Araújo, da Agência iNFRA Próximo da metade do ano, o governo federal concluiu dois leilões rodoviários e tem um terceiro marcado, de um total de 13 projetos previstos para 2026. Os demais empreendimentos avançam em ritmos distintos, incluindo casos em que o próprio governo admite a possibilidade de adiamento, especialmente nas repactuações que dependem […]
Procuradoria reafirma limitações da ANEEL para revogar LRCAP
Lais Carregosa, da Agência iNFRA A Procuradoria Federal junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu parecer nesta sexta-feira (29) no qual reafirma as limitações da reguladora para revogar o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) sem liminar judicial ou novos fatos que alterem o interesse público do certame. O […]
TCU suspende sanções a distribuidoras inadimplentes do RenovaBio
da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, impôs nesta quarta-feira (27) medida cautelar que impede a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de aplicar sanções administrativas (multas e vedação de acesso a fornecedores) retroativas a distribuidoras de combustíveis inadimplentes no programa RenovaBio em anos anteriores, […]
TCU defende novas tarifas para enfrentar impactos dos painéis solares
Lais Carregosa, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) publicou, na quarta-feira (27), um relatório sobre a sustentabilidade das distribuidoras, em que menciona o termo “espiral da morte tarifária” para se referir aos efeitos da expansão da MMGD (Mini e Microgeração Distribuída) sobre as tarifas dos consumidores cativos. No documento, a corte […]
TCU flexibiliza regras para devolução de trechos da Transnordestina
Luiz Araújo, da Agência iNFRA A decisão sobre o acordo de solução consensual para a repactuação da Malha Nordeste da Transnordestina, operada pela FTL (Ferrovia Transnordestina Logística S.A.) foi alterada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão de controle acatou pedidos de ajustes feitos pela companhia na decisão que ratificou o acordo, flexibilizando […]
TCU aprova consenso entre MEZ e União sobre ativos de transmissão
Marisa Wanzeller e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (27) por unanimidade a solução consensual entre a União e a MEZ Energia. Assim, a empresa continuará com um dos cinco empreendimentos que tiveram recomendação de caducidade por parte da ANEEL (Agência Nacional de Energia […]
