Proposta do MPor revê regras para prorrogação de contratos via reequilíbrio
da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) apresentou uma outra proposta à revisão da Portaria 530/2019, para que seja criado um cenário mais flexível à prorrogação do prazo dos arrendamentos portuários, em especial nas extensões concedidas para reequilibrar os contratos. Hoje, a prorrogação – que objetiva recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos arrendatários – […]
MPor quer prever mudança no perfil de carga nos portos pós-licitação
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) propôs que a regulamentação que orienta a gestão dos arrendamentos portuários passe a prever a possibilidade de os contratos sofrerem uma alteração do perfil de carga definido anteriormente na licitação. Se concretizada, a nova previsão pode tornar esse tipo de mudança mais acessível […]
Setor elétrico vê fragilidade em parecer da AGU sobre direção das agências
Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Autoridades e especialistas do setor elétrico consultados pela Agência iNFRA viram fragilidades no parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), que orienta as agências reguladoras a substituir interinamente os seus diretores-gerais, após o término dos mandatos, por membros do próprio colegiado. A avaliação é que é necessário uniformizar os […]
TCU indica dez obras do DNIT para prioridade no orçamento de 2027
da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) indicou nesta quarta-feira (21) dez obras rodoviárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que podem ser tratadas como prioritárias e precisam, no total, de cerca de R$ 520 milhões para serem concluídas até o final de 2027. O apontamento foi feito […]
TCU avaliza bases para governo negociar prorrogação da Transnordestina
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O governo federal agora tem avalizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) as bases para negociar com a FTL (Ferrovia Transnordestina Logística) a prorrogação do contrato de concessão da malha por mais 35 anos. O processo envolve a devolução de três mil quilômetros pela concessionária, do grupo CSN, que […]
Emissão de debêntures não cobriu custos para obras de Angra 1, diz TCU
Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que a emissão de debêntures pela Eletronuclear, que atingiu o valor de R$ 1,5 bilhão, não cobriu integralmente os custos previstos para a conclusão das intervenções para extensão da vida útil de Angra 1. Conforme processo aprovado nesta […]
TCU dá prazo para CNPE decidir sobre conclusão de Angra 3 em 2027
Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) decida sobre a conclusão ou abandono das obras da usina nuclear de Angra 3 até, no máximo, meados de junho de 2027. Foram dados dois prazos. O primeiro, de até […]
Governo renova aposta em oito concessões ferroviárias à espera do TCU
Amanda Pupo e Beatriz Kawai, da Agência iNFRA O governo renovou a aposta de que pode tirar do papel uma carteira de oito concessões ferroviárias apresentada este ano, agora prevendo os leilões para 2027. As novas concessões ferroviárias, apesar de avanços ao longo do ano, permanecem com questões em aberto, em especial o aval do […]
TCU cobra ações emergenciais em outro trecho da Fiol com obra atrasada
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (14) que a Infra S.A. exija da TCE Engenharia um plano emergencial de limpeza e manutenção do Lote 5F da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), na Bahia. É o segundo trecho sob responsabilidade da construtora em que auditorias recentes apontaram […]
Imbróglio envolvendo Enel SP pode ir para tentativa de consenso no TCU
Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) sugeriu a abertura de um processo de solução consensual para o caso da Enel São Paulo. A indicação foi feita pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, em ofício encaminhado ao presidente da […]
