da Agência iNFRA
Medida que busca reforçar a fiscalização de rodovias concedidas, a contratação de Verificadores Independentes foi regulamentada, na segunda-feira (23), pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O Verificador será uma empresa privada, especializada e independente, contratada pelas concessionárias, mas com atuação supervisionada e acompanhada pela agência.
O que se pretende, de acordo com a ANTT, é que o Verificador avalie, com rigor técnico, transparência e imparcialidade, o cumprimento dos contratos de concessão. Na prática, seu papel será monitorar desde o andamento das obras obrigatórias e o estado de conservação das rodovias até os indicadores de desempenho, os serviços prestados aos usuários, as práticas de sustentabilidade (ESG) e a saúde econômico-financeira das concessões.
Além disso, os Verificadores poderão realizar auditorias, inspeções de campo, análises contratuais, perícias técnicas e até o desenvolvimento de soluções digitais para o monitoramento em tempo real das concessões. Todos os relatórios e pareceres serão compartilhados simultaneamente com a ANTT e as concessionárias, garantindo simetria de informações e evitando conflitos de interesse.
Documento da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária do órgão, publicado no D.O.U (Diário Oficial da União), oficializou a aprovação do TR (Termo de Referência) que orientará a contratação desses serviços. Por meio dele, a ANTT define atribuições, critérios técnicos, forma de contratação e os produtos que deverão ser entregues pelos Verificadores.
Foto: Rebeca Takechi/Comunicação ANTT
