Leila Coimbra, da Agência iNFRA
A Enel, dona da Termofortaleza, fez um pedido à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica): que a agência reguladora atue de forma mais firme diante da atual situação onde a Petrobras vem descumprindo os contratos de fornecimento de gás natural para as usinas termelétricas.
Segundo a Enel, em requerimento: “faz-se necessária a urgente atuação da ANEEL com vistas a assegurar medidas que conduzam ao restabelecimento do suprimento de gás natural, ou compensem a interrupção do suprimento à UTE Fortaleza”.
Dentre essas medidas, a imputação à Petrobras pela exposição financeira da Termofortaleza associada à ausência de suprimento de gás natural no mercado de curto prazo de energia da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
A Petrobras não está suprindo a usina com o insumo por discordar do preço estipulado para o PPT (Programa Prioritário de Termelétricas) em contratos assinados no início da década de 2000.
R$ 115 milhões neste ano
Para honrar seus compromissos contratuais de entrega de energia junto à distribuidora no Ceará, a Coelce, que é também controlada pela Enel – o grupo vem sendo obrigado a comprar no mercado de curto prazo, onde o preço está no teto – e diz que os prejuízos somente neste ano com a compra de energia chegam a R$ 115 milhões.
A Petrobras interrompeu o fornecimento de gás para a térmica de Fortaleza entre 27 de fevereiro e 30 de maio deste ano 2018 e depois, novamente, de 28 de junho de 2018 até o presente momento, segundo a empresa.
PSR diz que prejuízo é de R$ 1 bilhão
A Enel encomendou um estudo à consultoria PSR que aponta que os prejuízos para o sistema com a paralisação da Termofortaleza podem ultrapassar R$ 1 bilhão período de outubro de 2017 até dezembro de 2018.
Segundo a PSR, se durante o período de 2013 a 2017 a Petrobras tivesse interrompido o fornecimento de gás para a UTE Fortaleza, teria gerado um custo de R$ 1 bilhão por ano para o sistema elétrico nacional, totalizando R$ 5 bilhões de reais no período.
Termo de Compromisso de 2007
A Enel argumenta que é preciso que a ANEEL tome medidas mais duras em relação à Petrobras, a exemplo do que ocorreu em 2007, quando agência reguladora assinou junto à estatal um Termo de Compromisso, com penalidades em caso de descumprimento pelo fornecimento de gás.
Nos anos de 2005 e 2006 a Petrobras também interrompeu o fornecimento de gás às usinas do PPT. Mas o Termo de Compromisso celebrado pelo então presidente da ANEEL, Jerson Kelman, e o presidente da estatal na época, José Sérgio Gabrielli, em 2007, determinou que caso a interrupção do fornecimento de gás persistisse, a Petrobras deveria entregar energia elétrica às usinas cujo suprimento interrompeu, já que a estatal detém o controle de algumas usinas térmicas.
Na época, a ANEEL também determinou que, se a estatal não entregasse nem o gás e nem a energia necessária para cumprir os contratos, deveria então arcar com as exposições financeiras contabilizadas, nas liquidações financeira da CCEE, contra a geradora que deixou de suprir.
Contrato com a Coelce
A Enel também solicita ao órgão regulador que autorize a suspensão do contrato de compra e venda de energia celebrado entre a Termofortaleza e a Coelce, distribuidora de energia do Ceará, que também é controlada pela Enel, já que para honrar tal contrato a empresa de geração vem comprando energia no mercado de curto prazo.
