Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O TCU arquivou na quarta-feira (30) pedido de fiscalização enviado pela Câmara dos Deputados sobre as obras do VLT de Cuiabá (MT). Para o órgão, a Caixa, responsável pela liberação dos recursos, cumpriu as normas previstas na época.
Para o órgão de controle, não houve irregularidades na liberação pela Caixa de mais de R$ 1,2 bilhão que financiou parte das obras. Elas foram deixadas inconclusas pelo consórcio construtor, que é investigado em vários procedimentos cíveis e criminais por suspeita de superfaturamento. Um dos problemas apontados pelos técnicos do tribunal seria um “viés de otimismo” na análise do projeto.
Na decisão de quarta-feira, tomada sobre pedido de fiscalização do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o órgão explica que, por não haver recursos do Orçamento da União no projeto, não pôde fiscalizar a execução do empreendimento, o que ficaria a cargo do Tribunal de Contas do estado.
O limite da fiscalização do TCU é ao financiamento do projeto pelos bancos públicos federais. Fiscalizações semelhantes nos anos de 2013 e 2015 foram feitas pelo TCU sem apontar problemas na época. A nova análise agora, segundo o texto, manteve as conclusões das anteriores.
“Não observamos na atuação da Caixa qualquer fato relevante que contrarie os normativos afetos aos controles vigentes à época, uma vez que a empresa está agindo em consonância com os contratos firmados, com o regulamento do Programa Pró-Transporte (Manual Normativo Caixa SA055), bem assim com seus demais normativos internos, não incorrendo, portanto, em nenhuma irregularidade ou impropriedade passível de determinação e/ou recomendação por parte desta Corte de Contas.”
O relatório aponta que o banco liberou recursos para o projeto, contratados via RDC Integrado, no total de R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 423 milhões do FGTS e outros R$ 728 milhões do BNDES. Desse dinheiro, foram gastos os 98% previstos para a compra de equipamentos (no caso os trens, que estão há sete anos sem uso, estocados num pátio). Mas apenas 53% das obras ficaram prontas. Os desembolsos foram classificados como de “caráter excepcional”.
Descompasso
Esse descompasso foi analisado pelo órgão como normal. Segundo os técnicos da Secex-MT, responsável pela análise, o prazo para fazer a entrega da obra – que era prevista para a Copa de 2014 e que começou em 2012 – e a necessidade de fazer encomendas prévias desse tipo de equipamento, o VLT, justificam a decisão dos bancos de liberar os recursos da forma como foi feito.
Os técnicos avaliam também que houve problemas causados pelo Estado na execução, lembrando no entanto que eles eram previsíveis nesse tipo de empreendimento. Além disso apontam outras falhas como a falta de projeto adequado.
O que ocorreu para que tanto dinheiro saísse para um empreendimento tão problemático? Os técnicos destacam que, entre diversos fatores, houve o chamado “Viés de Otimismo”:
“Abstraindo-nos de possíveis e prováveis interferências de intenções escusas observadas no desenrolar do empreendimento, as explicações psicológicas relacionam os erros nas estimativas de custo-benefício em termos do que os psicólogos chamam de viés do otimismo. Esse viés é uma predisposição cognitiva no sentido de julgar os impactos de eventos futuros de uma forma mais favorável, positiva, do que o demonstrado pelas experiências anteriores e atuais. As pessoas, de forma não intencional, vislumbram cenários de sucesso e subestimam o potencial de erros”, informam os auditores.
Não houve, nesse processo, pedido de instauração de procedimento para analisar as “prováveis interferências de intenções escusas” informadas no texto.
Uma outra fiscalização, sob responsabilidade da Seinfra da sede do TCU em Brasília, está analisando um conjunto de obras de mobilidade no país. Nessa auditoria, de maior porte, os técnicos vão se aprofundar na avaliação sobre se as regras para a liberação de recursos para obras de mobilidade, feitas pelo antigo Ministério das Cidades, são adequadas e se têm eficiência. Há um grande número de obras de mobilidade inconclusas pelo país.
O relator do processo, aprovado por unanimidade, foi o ministro Raimundo Carreiro. A decisão está neste link.
