Marília Sena, da Agência iNFRA
A dragagem ainda pendente no rio Amazonas segue como um gargalo para a navegação na região – especialmente quando a seca aperta. No trecho do rio Negro, a lâmina d’água vem diminuindo ano após ano. Em setembro de 2024, o nível chegou a 14,49 metros, bem abaixo dos 17,7 metros registrados no mesmo período de 2023. Os números do Porto de Manaus traduzem o problema: navios de grande porte enfrentam cada vez mais dificuldade para operar, o que encarece o transporte e pressiona toda a cadeia de abastecimento na Amazônia.
Enquanto o governo federal garante que há planos em andamento para a dragagem, o setor privado vê a situação com ceticismo. Armadores afirmam que as ações realizadas até agora não alcançam a profundidade nem a extensão necessárias para restabelecer a plena navegabilidade dos rios da região.
As reclamações se intensificaram após a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), por medida cautelar, determinar a suspensão das chamadas “taxas secas”, no fim de outubro. Nesta quinta-feira (6), a diretoria da agência referendou a decisão do diretor Caio Farias. A cautelar foi concedida após a ACA (Associação Comercial do Amazonas) solicitar que o colegiado interviesse de imediato para suspender as cobranças, alegando que elas seriam abusivas. O acórdão foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7).
A Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem) é a autora do pedido de suspensão da medida cautelar. De acordo com o vice-presidente da associação, Luis Fernando Resano, manter a decisão é ignorar os pareceres da Marinha, que, segundo ele, apontam que o rio Negro está com profundidade abaixo do nível navegável para navios de grande porte.
Resano reforça que a falta de dragagem compromete a operação dos armadores, que muitas vezes precisam realizar mais de uma viagem com as embarcações – quando, em condições ideais de profundidade, bastaria apenas uma.
“O navio não consegue carregar tudo o que poderia […] Então, precisamos fazer mais uma viagem – e o custo dessa operação praticamente dobra. Mas não é isso que estamos repassando. O que estamos cobrando é apenas uma compensação pelo chamado ‘frete morto’”, explicou.
No voto proferido por Farias, ele afirmou que o parâmetro de 17,7 metros de profundidade adotado pela ANTAQ não tem relação direta com as restrições impostas pela Marinha do Brasil, que define o calado máximo e as regras de segurança da navegação.
Esse número resulta de estudos técnicos e modelagens hidrológicas elaborados pela própria agência, com base em séries históricas, e indica o ponto a partir do qual a seca começa a impactar de forma mensurável a navegabilidade.
Sem evidências
Até o momento, segundo o diretor, não há evidências de que o nível do rio tenha gerado custos adicionais comprovados às empresas de navegação em 2025, motivo pelo qual o relator entendeu que as armadoras não demonstraram o fato gerador que justificaria a cobrança da taxa.
A autarquia encomendou um estudo do cenário hidrológico da região neste ano, e não foi detectada estiagem severa. De acordo com o voto do relator, estudos técnicos do SGB (Serviço Geológico do Brasil) projetam níveis mínimos historicamente comuns até o fim de 2025.
Com a decisão desta quinta, o diretor-executivo da Abac afirmou que a associação estuda recorrer à Justiça contra a determinação, provavelmente por meio de mandado de segurança. Ele disse que a Abac busca reforçar que os armadores não estão lucrando com a crise, mas tentando minimizar perdas, e argumentou que a situação é resultado de ineficiências do Estado, que não assegura condições de navegabilidade mínimas.
Em nota, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) afirmou que, devido ao histórico de seca severa, o órgão contratou, por meio de processo licitatório, um plano de dragagem por cinco anos, a execução do Padma (Plano Anual de Dragagem e Manutenção Aquaviária) e do Plano de Sinalização Náutica para o estado do Amazonas. “Esses planos têm como objetivo assegurar a navegabilidade em rotas estratégicas do transporte fluvial, conectando os trechos Manaus–Itacoatiara, Tabatinga–Benjamin Constant, Benjamin Constant–São Paulo de Olivença e Coari–Codajás”, diz a nota.
Segundo o DNIT, que foi questionado sobre o trecho do rio Negro, para este ano de 2025, com o contrato em plena vigência, foram iniciadas as obras de dragagem nos trechos Coari–Codajás e Benjamin Constant–São Paulo de Olivença. Já o trecho Manaus–Itacoatiara tem início previsto para este mês de novembro.
O diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, afirmou que a autarquia já havia enfrentado anteriormente o problema das chamadas “taxas secas” e, naquela ocasião, compreendeu que a cobrança poderia ocorrer desde que observados limites para evitar abusos.
Dias parabenizou o relator e a equipe técnica pela análise e destacou que, a partir de agora, o processo seguirá para a avaliação de mérito. “Diante de indícios de abusividade, a ANTAQ precisa agir. O que tenho reforçado é que devemos construir um ambiente de transparência nas informações que embasam as decisões. O relator terá a oportunidade de conduzir essa análise em um ambiente de diálogo”, afirmou.
GT para soluções consensuais
Durante a reunião desta quinta-feira, o diretor-geral anunciou que a autarquia vai instituir um GT (Grupo de Trabalho) voltado a propor novas formas de ampliar a consensualidade na resolução de conflitos entre os agentes regulados pela agência.
Durante o período de atuação, o grupo realizará um levantamento das experiências de outros órgãos públicos, especialmente de agências reguladoras, para identificar práticas bem-sucedidas que possam ser aplicadas ou adaptadas à realidade da ANTAQ.
“A atuação da ANTAQ na harmonização de conflitos tem sido efetiva ao dar resposta às demandas do mercado por pragmatismo e segurança. A nossa ideia com essa nova estratégia é disseminar essa forma de atuação, a fim de identificar novas oportunidades, especializar nossas equipes e gerar ainda mais resultados. Queremos unir técnica, diálogo e inovação para a criação de soluções céleres e definitivas aos problemas enfrentados pelo setor”, afirmou Frederico Dias.
O diretor-geral também anunciou que a ANTAQ vai revisar o modelo de trabalho de seus servidores. Atualmente, a autarquia adota o regime híbrido. “Considero que é nosso dever avaliar se o modelo vigente é, de fato, o que melhor impulsiona a agência a alcançar seus objetivos”, afirmou. Para conduzir essa análise, também será criado um grupo de trabalho específico.
