da Agência iNFRA
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que pode rever sua posição de defender a extinção das agências reguladoras do setor de transportes – ANTT (Transportes Terrestres) e ANTAQ (Transportes Aquaviários) – que seriam fundidas em uma nova agência, a ANT.
Freitas estava na mesa de especialista sobre transportes do Abdib Fórum 2019 – Estratégias para a Retomada da Infraestrutura, realizado na última terça-feira (21), em Brasília, e elogiava a fala do diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, dizendo que tinha dúvidas sobre se seguiria com o projeto de fusão das agências.
“Já pensei em fundir as agências. Mas quando vejo o Mário falando eu desanimo. A ANTAQ está indo bem. Deixa ela quieta lá”, disse Freitas dizendo que segue com uma angústia de não haver uma regulação intermodal e incomodado com a grande interferência que as agências fazem no mercado. “Temos que destruir a regulação desnecessária.”
Após a fala na mesa do evento, em entrevista a jornalistas, o ministro afirmou que “nunca teve certeza” se a fusão era o melhor caminho. Segundo ele, é necessário ouvir o mercado para saber a melhor decisão a tomar, o que vem sendo feito.
Segundo ele, os setores têm colocado as suas posições e o objetivo é identificar se, com os problemas apresentados, o governo tem condições, na nova agência, de encaminhar uma solução para os receios dos agentes do mercado ou se, de fato, uma nova agência poderia piorar a regulação.
“O objetivo é melhorar a regulação. Ela precisa de um renascimento”, disse Freitas lembrando que atitudes para a melhoria já estão sendo tomadas, como a aprovação da Lei das Agências, a indicação de novos diretores e a curva de aprendizado dos projetos executados pelos órgãos.
Na terça-feira, o PL das Agências foi aprovado numa comissão do Senado e o nome do novo indicado para a ANTT, Davi Ferreira Barreto, foi apresentado no plenário da Comissão de Infraestrutura do Senado, o que permitirá nas próximas semanas que seja marcada a data da sabatina, na comissão. Após a aprovação nessa comissão, o nome tem que ser aprovado pelo plenário do Senado.
O nome de Davi foi indicado em fevereiro e Freitas reclamou da demora nessa nomeação dizendo que é para restabelecer a credibilidade da agência, que para ele foi afetada também por ação de empresas.
“Não pense que o problema foi só do poder público. A iniciativa privada sempre foi conivente com escolhas políticas de dirigentes, com a destruição da agência. Até que a armadilha se volta contra o empresário. Quando a agência é incapaz de dar resposta às demandas do mercado. É dormir com a serpente. Uma hora ela vai te picar”, disse Tarcísio.
Otimismo
Freitas pediu atitude do setor empresarial e uma postura otimista sobre o país pelo que vem sendo feito no governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele apresentou um rol de ações tomadas pelo ministério nos primeiros meses do governo e os planos que estão em andamento, como as concessões de novas rodovias, privatização de portos e a renovação de concessões ferroviárias.
“As coisas estão acontecendo e não estamos comemorando”, disse o ministro citando, por exemplo, a programação do leilão de Cessão Onerosa para outubro que será o maior do mundo no setor de óleo e gás, com R$ 1 trilhão em investimentos.
Licenciamento ambiental
Em mesa sobre planejamento e licenciamento ambiental, o diretor de licenciamento do Ibama, Jônatas Trindade, afirmou que até o fim deste mês o órgão vai finalizar um projeto de mudança nas regras para o licenciamento ambiental. Segundo ele, o trabalho de levantamento feito pelo órgão mapeou 80 oportunidades de melhoria no processo de licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura no país.
De acordo com Trindade, a intenção é unificar os atuais procedimentos espalhados e torná-los mais céleres e transparentes. A proposta será submetida a outros ministérios para que seja decidida a forma como vai ser publicada, se por normas infralegais ou por uma legislação.
