da Agência iNFRA
O CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo) deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação “Poço de Lobato”, que teve como objetivo desmantelar um esquema de fraude fiscal atribuído a um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis no Brasil: o Grupo Refit, empresa dona da Refinaria de Manguinhos. O prejuízo causado pelo esquema já ultrapassa R$ 26 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão. Mais de 190 pessoas físicas e jurídicas estão sendo investigadas por suspeita de participação em uma organização criminosa envolvida em crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e outras infrações.
Segundo investigações, empresas do grupo criavam estruturas intermediárias para evitar o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado de São Paulo. Entre as irregularidades estavam reincidências fiscais, simulação de vendas interestaduais de combustíveis e utilização de empresas ligadas entre si.
Participaram da ação a PGE/SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o MPSP (Ministério Público de São Paulo), além do apoio da Receita Federal, PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar.
Além das ações criminais, a PGE/SP determinou o bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões em bens dos investigados, enquanto a PGFN adotou medidas paralelas para tornar indisponíveis outros R$ 1,2 bilhão na Justiça Federal.
PL do Devedor Contumaz
Em nota, o ICL (Instituto Combustível Legal) reforçou a necessidade da aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 125/2022, que cria o Código de Defesa dos Contribuintes e tipifica a figura do devedor contumaz. O instituto tem, entre seus associados, a Petrobras, Braskem e as três grandes distribuidoras do país, Vibra, Raízen e Ipiranga.
“A operação confirma de forma inequívoca, a necessidade urgente de impedir que a sonegação estruturada continue financiando esquemas bilionários no setor de combustíveis”, defendeu o instituto. O texto foi aprovado pelo Senado e aguarda tramitação na Câmara.
“A Operação Poço de Lobato mostra, mais uma vez, que estamos diante de um modelo de negócio baseado na fraude, com alto grau de sofisticação e impacto bilionário. Combater o devedor contumaz é essencial para proteger a concorrência leal e impedir que o crime continue avançando não apenas no setor de combustíveis, mas em todo o mercado formal brasileiro”, disse o presidente do ICL, Emerson Kapaz, em nota.
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) também manifestou-se favorável à megaoperação e cobrou “uma resposta legislativa imediata”, em menção à tramitação do PLP 125/2022. Segundo o instituto, a operação expôs a “gravidade das distorções que corroem o ambiente de negócios no país”.
“Embora fundamentais, as ações policiais e de fiscalização, por si só, não estancam a sangria de recursos públicos. O crime organizado se sofistica e se utiliza de brechas na legislação para transformar o não pagamento de tributos em estratégia de negócio e vantagem competitiva predatória, utilizando o mercado formal para lavagem de dinheiro e financiamento de atividades criminosas”, disse em nota divulgada nesta quinta-feira (27).
* Reportagem atualizada às 12h35 para inclusão de nota do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
** Reportagem atualizada às 10h20 para inclusão de nota do ICL (Instituto Combustível Legal).
