da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) modernizou as regras para reemissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura, ampliando a flexibilidade financeira de projetos prioritários do setor de logística e transportes.
A portaria nº 708, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (27), ajusta a portaria nº 419/2024, que regulamenta a emissão desses títulos de dívida para investimentos classificados como prioritários pela pasta. A nova norma autoriza a reemissão apenas para o mesmo projeto que já tenha sido financiado anteriormente na mesma modalidade.
Na prática, a medida permite refinanciamentos em condições mais vantajosas de mercado. Pelo novo regramento, se uma empresa captou, por exemplo, R$ 1 bilhão via debêntures para reformar um aeroporto a 10% de juros ao ano, poderá reemitir o título para o mesmo lastro caso a taxa recue — como no cenário de queda para 8%, desde que a dívida anterior seja totalmente quitada.
Segundo o MPor, a quitação poderá ocorrer com recursos da nova emissão ou por outras fontes. Para a diretora de Assuntos Econômicos da pasta, Helena Venceslau, a portaria torna as debêntures mais atrativas e favorece a execução de projetos estruturantes no país. “O objetivo é possibilitar refinanciamentos mais vantajosos, adequando as condições da dívida ao cenário vigente, especialmente em taxa de juros”, afirmou.
O ministério também argumenta que a limitação de novas emissões para um mesmo projeto reduziria a capacidade de adaptação financeira de obras de infraestrutura, que tendem a atravessar cenários macroeconômicos voláteis durante sua execução.
