da Agência iNFRA
A atuação da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) impediu a cobrança indevida de R$ 23,09 milhões relacionados à sobre-estadia de contêineres entre agosto e dezembro de 2025. A agência informou que o resultado foi alcançado por meio da adoção de medidas conciliatórias e de simplificação de procedimentos envolvendo usuários, agentes marítimos e armadores.
A cobrança de sobre-estadia – conhecida como detention ou demurrage – ocorre quando o contêiner permanece com o importador ou exportador além do prazo livre previsto em contrato, sendo o valor exigido pelo armador, que é proprietário do equipamento.
Desde a realização da primeira audiência de conciliação, em 26 de agosto de 2025, a ANTAQ promoveu 240 reuniões, das quais 176 resultaram em acordo, o equivalente a 73,3% de resolução das demandas.
A reguladora destaca ainda que os acordos podem ser firmados antes da audiência, com a apresentação do termo assinado e pedido de desistência. Quando há consenso entre as partes, seja de forma antecipada ou durante a audiência, a denúncia é arquivada sem a aplicação de sanções.
