da Agência iNFRA
O Ministério das Cidades aprovou o enquadramento do projeto de iluminação pública da Ilumina Conder como prioritário para fins de captação de recursos por meio da emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais.
O projeto atende aos serviços de iluminação pública concedidos pelo Conder (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional) para seis municípios do Paraná: Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças e Teixeira Soares.
O enquadramento permite que o empreendimento utilize instrumentos previstos na legislação federal para atrair investidores, como títulos incentivados voltados a projetos de infraestrutura.
Na prática, o mecanismo deve ampliar as formas de financiamento disponíveis para sociedades de propósito específico e concessionárias, que podem captar recursos no mercado de capitais além das modalidades tradicionais, como empréstimos bancários ou receitas tarifárias.
A estruturação foi realizada com apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs, coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, da Casa Civil, com execução da Caixa Econômica Federal e apoio do Ministério das Cidades.
