da Agência iNFRA
Autorizações dadas pelo Ministério das Cidades para captação de recursos via debêntures incentivadas devem permitir que empresas invistam pelo menos R$ 9 bilhões em infraestrutura de mobilidade urbana. A maior parte dos projetos está localizada em São Paulo. Avais para enquadramentos no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) também foram concedidos para a área recentemente. Neste caso, só um dos empreendimentos projeta investimentos de R$ 14,3 bilhões.
Um dos destaques no caso das debêntures, segundo a pasta, é o projeto apresentado pela TIC Trens S.A. A proposta prevê a captação de até R$ 7,86 bilhões para a implantação, pela concessionária, do Trem Intermetropolitano e do Trem Intercidades (Eixo Norte), que ligará São Paulo a Campinas, além da modernização da Linha 7-Rubi.
Outros dois projetos autorizados a se financiar com esses títulos são o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) da Baixada Santista (Fase II), em que a BR Mobilidade foi habilitada a captar R$ 500 milhões para expansão do trecho Barreiros–Samaritá; e os Terminais Tietê e Jabaquara, para os quais a Socicam poderá levantar R$ 460 milhões para a requalificação dos dois terminais rodoviários em São Paulo.
Ainda está na lista o Metrô de São Paulo (Linhas 5–Lilás e 17–Ouro), com projeto habilitado para captação de R$ 100 milhões destinados a melhorias operacionais e à conexão da Linha 17 com o Aeroporto de Congonhas. Fora de São Paulo, a CBD Bilhete Digital foi habilitada a captar cerca de R$ 229 milhões para modernizar o sistema de gestão de passagens do transporte público da capital fluminense.
Projetos enquadrados no Reidi
No caso do Reidi, foram cinco projetos recentemente enquadrados no programa que concede incentivos fiscais por meio da suspensão de PIS e Cofins para empreendimentos de infraestrutura. Entre eles está o da Trivia Trens S.A., com previsão de investimentos de R$ 14,3 bilhões nas Linhas 11–Coral, 12–Safira e 13–Jade, incluindo a construção de dez novas estações e a eliminação de passagens em nível.
O enquadramento também foi autorizado pela pasta para a Linha 6–Laranja, em que a concessionária Linha Universidade obteve incentivos para nova fase de obras e mitigação de riscos geotecnológicos; e para as Linhas 8–Diamante e 9–Esmeralda, nas quais a ViaMobilidade foi contemplada com incentivos para implantação de um sistema moderno de sinalização para supervisão automática de trens. Também foi aprovado o uso do Reidi para o VLT da Baixada Santista (Fase I), voltado à implantação de sistemas e sinalização no trecho Conselheiro Nébias–Valongo.
A partir dos avais do ministério, as concessionárias apresentam a documentação técnica necessária para viabilizar a emissão das debêntures no mercado de capitais, sob supervisão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ou solicitam a habilitação do benefício fiscal junto à Receita Federal, no caso dos projetos enquadrados no Reidi.
