da Agência iNFRA
Entidade mais representativa das empresas de transporte rodoviário de cargas, a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) alertou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (24), para uma série de preocupações do segmento devido ao aumento do diesel e das mudanças promovidas pelo governo para cumprimento da tabela do preço mínimo de frete, com impacto de repasse de custos ao transporte.
Segundo a associação, a redução das alíquotas de PIS e Cofins do diesel – medida tomada para tentar frear o aumento do insumo devido à guerra no Oriente Médio – não gera efeito prático para as empresas de transporte que operam no regime não cumulativo. Isso ocorre porque a redução na carga tributária na aquisição do combustível é anulada pela impossibilidade de aproveitamento do crédito tributário na etapa seguinte da cadeia, explicou a NTC&Logística. “Na prática, o que se observa é o aumento do custo operacional, somado à perda de crédito, agravando ainda mais a situação financeira das empresas”, disse.
Na outra ponta, a MP (Medida Provisória) 1.343/2026, editada para endurecer o cumprimento da tabela do preço mínimo do frete e conter uma greve de caminhoneiros, “impõe penalidades desproporcionais às empresas de transporte”, afirmou a entidade.
Entre as ações consideradas desproporcionais, a associação destacou a possibilidade de suspensão ou cassação do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), o impedimento do exercício da atividade e a aplicação de multas que podem chegar até R$ 10 milhões, “gerando insegurança jurídica e não enfrentando, de forma efetiva, a raiz do problema, o aumento expressivo dos custos operacionais”.
“Cabe destacar, ainda, que dados divulgados pelo próprio Ministério dos Transportes indicam que as empresas com maior número de autuações pela ANTT não são, majoritariamente, transportadoras, mas sim embarcadores contratantes do transporte, aspecto que não recebeu o devido destaque na apresentação das medidas recentes”, afirmou.
Em análise oposta, pelo lado do governo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse na terça que, em sua avaliação, a exigência de cumprimento do piso mínimo do frete não deverá se refletir em aumento de preços para a população em geral. Em entrevista ao programa do governo federal “Bom Dia, Ministro”, ele afirmou que, embora o frete seja um componente de custo, não vê tendência de repasse ao consumidor.
“Não vai aumentar preços. As companhias transformam o esmagamento dos caminhoneiros em margem de lucro”, declarou. Segundo o ministro, as novas diretrizes sinalizam a necessidade de ajuste nas estratégias comerciais das empresas. “O que estamos dizendo é que elas podem ampliar suas margens de outras maneiras, reduzindo custos em outras áreas, mas não às custas dos caminhoneiros.”
Setor preocupado
A manifestação da NTC&Logística oficializou preocupações que já vinham sendo levantadas no segmento de cargas desde o anúncio das medidas pelo Ministério dos Transportes. Conforme mostrou a Agência iNFRA, há preocupações no setor de que o endurecimento da fiscalização do piso mínimo do frete traga efeitos imediatos sobre os custos do transporte rodoviário de cargas e possível impacto inflacionário.
No comunicado divulgado, a NTC&Logística disse também que não se pode atribuir ao setor a responsabilidade por distorções que “decorrem de fatores estruturais e conjunturais”. A entidade observou que os custos de gestão e operacionais das ETCs (Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas) superam, de acordo com serviços específicos e estruturas adicionais contratados, os valores estabelecidos para o piso mínimo de frete, que atende exclusivamente aos transportadores autônomos de cargas.
A associação ainda reafirmou que não apoia e não apoiará qualquer movimento de paralisação, bloqueio de rodovias ou ações que impeçam a livre circulação de veículos de carga.
