Tales Silveira, da Agência iNFRA
O deságio de 33% no leilão de concessão de 30 anos da BR-364-365/GO-MG, vencido pelo grupo EcoRodovias, foi motivo de comemoração do governo durante a 9º edição do “Café com Mercado”, evento promovido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na última sexta-feira (4), em Brasília (DF).
A celebração pôde ser notada logo na abertura dos trabalhos, quando os palestrantes foram questionados sobre o leilão dessa concessão. A secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa de Souza, parabenizou o novo modelo formatado pela agência.
“Achamos um deságio excelente. Para uma rodovia que já sabíamos que não era um dos nossos ativos mais atrativos e tínhamos alguma dúvida de demanda para aquele trecho, foi ótimo para começarmos a retomada das concessões de rodovias no país. Além disso, temos a EcoRodovias, que já tem sinergia com o ativo”, disse a secretária.
A concessionária EcoRodovias arrematou o leilão da BR-364/365 (GO-MG), com tarifa de pedágio de R$ 4,69. A tarifa-teto era de R$ 7,02. A rodovia fica entre as cidades de Jataí (GO) e Uberlândia (MG) e tem 437 km. Outros dois grupos nacionais entraram na disputa, ambos formados por pequenas construtoras. Foi o leilão com o menor número de participantes realizado nesta década no setor de rodovias do governo federal.
Após o leilão, a companhia chegou a operar com alta de 1,68% na B3, a bolsa de valores de São Paulo. A previsão é de um investimento de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para recuperação imediata da malha e mais R$ 2,5 bilhões ao longo do contrato.
Os ganhos também são relativos a cumprimentos e segurança jurídica no contrato. É isso que ressaltou o auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Nicola da Costa Khoury, presente ao encontro, que disse acreditar que o novo modelo “independente do deságio, traz uma modelagem robusta e segurança no que deverá ser feito pela concessionária e garantia para o usuário que ele será cumprido”.
Além do representante do ministério e do TCU, o “Café com Mercado” da ANTT contou com a participação de representantes da EPL (Empresa de Planejamento e Logística).
Outro ponto exposto pela secretária de Planejamento foi relativo à BR-163/PA, uma das próximas rodovias no pacote de concessões do governo. Segundo Marcassa, a futura concessão, apesar de ter um tempo diferente das outras (a previsão são 10 anos), será de grande importância para o plano estratégico do Arco Norte.
“É uma ativo diferente que estamos fazendo em um modelo de 10 anos de concessão sem aplicação de capacidade, até porque conseguir uma licença ali é algo que deverá ser discutido com muito critério. O mais importante ali é conseguir escoar a safra para o Arco Norte. Acreditamos que, com isso, conseguiremos reduzir os preços do frete em até 30%”, disse a secretária.
Concessionárias de rodovias
Auditoria realizada pelo TCU apontou que o programa de concessões rodoviárias do governo federal não tem avaliação para comprovar se tem sido a alternativa mais vantajosa ao interesse público.
Esses e outros achados estão no acórdão 2.190-Plenário do Tribunal, que apontou problemas no sistema de concessões rodoviárias. Os dados desse acórdão serão encaminhados à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em resposta a pedido de dados do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A decisão de envio está no acórdão 2.323/2019, prolatado pelo TCU no dia 2 de outubro, disponível neste link.
