Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O governo deve incluir a possibilidade de conteúdo local no decreto que vai regulamentar o Marco Legal do Hidrogênio, disseram fontes à Agência iNFRA. A expectativa é que o texto seja publicado ainda nesta semana, segundo fala da secretária de Planejamento e Transição Energética do MME (Ministério de Minas e Energia), Mariana Espécie, em evento do Fmase (Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico) nesta quarta-feira (1º). Ela, no entanto, não deu mais detalhes.
Fontes destacam que o texto não é “agressivo” em termos de exigências de conteúdo local. A intenção é que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) seja responsável por modular as regras de acordo com a evolução do mercado. O tipo de exigência deve ser analisado caso a caso, a depender da rota tecnológica do hidrogênio – que pode ser por hidrólise da água, por gás natural, biogás e biometano, entre outras.
O cuidado se deve a uma reestruturação dos planos de investimentos e desaceleração dos anúncios no segmento de hidrogênio ao redor do mundo, esclarece um interlocutor a par do assunto.
Certificação e incentivos
O decreto também deve trazer os critérios de certificação do carbono, para atestar a origem “limpa” do combustível. Além disso, deve estabelecer os incentivos fiscais para a instalação dos projetos no Brasil, conforme o disposto no marco legal, que criou o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono). O regime, entre outros pontos, suspende o PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação sobre bens e produtos por cinco anos.
A lei, publicada em agosto de 2024, atribui à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a responsabilidade sobre a autorização e fiscalização dos projetos. Após a publicação do decreto, caberá à agência continuar com a regulamentação do segmento.
