da Agência iNFRA
O diretor Gentil Nogueira, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), foi sorteado nesta segunda-feira (24) para ser relator do processo que definirá a forma do rateio do encargo que custeará os sistemas de armazenamento entre geradores. A definição é aguardada pelo setor diante da proximidade do primeiro leilão de baterias do Brasil, marcado para dezembro.
A Lei 15.269/2025 estabeleceu que a remuneração do armazenamento será custeada junto a geradores, mas sem especificar a forma de rateio desse pagamento, deixando essa definição à cargo da ANEEL. A consulta pública do leilão de dezembro já teve início na agência, deixando em aberto a parte sobre quem pagará as baterias, o que é visto pelo mercado como um fator de insegurança jurídica.
Postes
Gentil também relatará, conforme sorteio nesta segunda, o processo de atualização da regulação sobre o compartilhamento de postes entre o setor elétrico e o de telecomunicações.
No fim de 2025, o tema chegou a ter decisão da agência que deixou de fora a cessão obrigatória da exploração comercial da infraestrutura a uma empresa terceira, chamada de “posteiro”. No entanto, em parecer de maio deste ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o Decreto 12.068/2024 obriga a cessão da exploração a uma empresa distinta.
