Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O diretor Gentil Nogueira, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), apresentou voto acolhendo pedido de cautelar da J&F para suspender os prazos de emissão de pareceres de acesso à rede relacionados às usinas do consórcio ION/EPP. Se aprovado, a análise pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) ficaria suspensa até que a diretoria decida sobre a inabilitação das usinas no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) 2026.
O voto foi disponibilizado nesta quinta-feira (27) e está pautado para análise na terça-feira (1) via circuito deliberativo (reunião virtual da agência). Segundo o documento, o pedido de emissão dos pareceres foi protocolado junto ao ONS em maio pela J&F – que tem acordo para adquirir os projetos da EPP –, mas o prazo para decisão do operador, de 85 dias, expira em 6 de setembro.
Após a decisão do ONS, a empresa teria prazo de cinco dias para decidir assinar os CUSTs (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão), o que lhe exigiria um aporte imediato calculado em cerca de R$ 600 milhões.
Segundo a J&F, sem a decisão da ANEEL sobre a habilitação das usinas no LRCAP, a empresa “ficará impedida de exercer, de forma segura e fundamentada, a opção de prosseguir ou desistir da contratação”, por isso a necessidade de suspensão do prazo.
O recurso da empresa contra a inabilitação no leilão também está sob relatoria do diretor Gentil, que na última semana pediu novas análises e fundamentações à área técnica. Não há previsão de quando o tema será deliberado pela agência.
