Lais Carregosa, da Agência iNFRA
As distribuidoras podem controlar até 13 GW (gigawatts) de minigeração distribuída com a revisão dos procedimentos de rede. A abertura de consulta pública está na pauta da próxima reunião de diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), marcada para terça-feira (8).
A informação consta em AIR (Análise de Impacto Regulatório) de 15 de julho, que discorre sobre as alternativas para a aplicação de requisitos que permitam o controle da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída), em um contexto de expansão dessa fonte. A opção recomendada pela área técnica da reguladora é a aplicação dos novos requisitos a todas as novas conexões no sistema de distribuição e às centrais de minigeração e de GD (geração distribuída) do tipo 3 existentes.
Segundo o documento, essa alternativa faria com que as distribuidoras pudessem desligar 33 GW de geração distribuída, sendo 20 GW de usinas do tipo 3 e 13 GW de minigeração, alcançando 68 mil centrais de MMGD. A microgeração, que é mais capilarizada, não será afetada, conforme a proposta. De acordo com a ANEEL, são 4,31 milhões de microgeradores.
A GD do tipo 3 – usinas maiores, geralmente centrais hidrelétricas – já é operada dentro do plano emergencial do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), por meio de comandos às distribuidoras, que por sua vez entram em contato com as usinas e solicitam o seu desligamento. A minigeração, por outro lado, ainda não faz parte do plano.
Prazos
Os técnicos da ANEEL propõem que a atualização dos procedimentos de rede entre em vigor seis meses depois da sua publicação pela reguladora, a fim de permitir que as concessionárias de distribuição e os fabricantes de equipamentos se adaptem às novas regras.
Depois disso, a norma entraria em vigência imediata para as novas conexões de geração distribuída. Já as usinas existentes do tipo 3 e de minigeração teriam quatro e seis meses para adequações, respectivamente.
