da Agência iNFRA
A ABiogás (Associação Brasileira do Biogás e do Biometano) alerta que o prazo para concluir a certificação das plantas de biometano junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) é curto. A regulamentação permite que produtores certificados até o fim deste ano utilizem notas fiscais emitidas desde 1º de janeiro para gerar lastro de CGOB (Certificados de Garantia de Origem do Biometano).
A associação aponta que, com a proximidade do fim do ano e a publicação recente dos informes técnicos regulatórios, os processos de auditoria, análise e aprovação podem não ser concluídos em 2026. Nesse caso, produtores podem perder o direito de utilizar a produção do ano na emissão dos títulos, com impacto sobre a receita das usinas e a oferta inicial de certificados no mercado.
“Pela regra atual, o biometano comercializado em 2026 pode não gerar CGOBs se a certificação das plantas só terminar em 2027, o que prejudica a receita dos produtores e a oferta de certificados no início do programa. Estamos dialogando com a ANP para garantir segurança jurídica e rastreabilidade ao mercado”, afirma, em nota, a presidente-executiva da ABiogás, Josiani Napolitano.
Além da certificação das plantas produtoras, a emissão do primeiro CGOB depende da entrada em operação do sistema desenvolvido pela ANP em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A plataforma integrará as informações dos agentes envolvidos e fará a verificação do lastro necessário à emissão e à negociação dos certificados, permitindo o início do mercado e o cumprimento das obrigações de descarbonização.
De acordo com a ABiogás, o alerta ocorre enquanto o MME (Ministério de Minas e Energia) discute, em consulta pública, uma proposta para fixar em 1% a meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural para 2027. A meta equivale à aquisição de cerca de 3,63 milhões de CGOBs, correspondentes a cerca de 363,2 milhões de m³ de biometano no ano, por produtores e importadores sob jurisdição da União, indicando uma trajetória crescente, com metas indicativas de 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030.
