da Agência iNFRA
A Sufer (Superintendência de Transporte Ferroviário) da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu o período de contribuições para a Tomada de Subsídios 06/2026, que reúne dados, informações e contribuições técnicas de autorizatárias de ferrovias federais, órgãos públicos, agentes do setor e demais interessados.
De acordo com a ANTT, a iniciativa busca aprimorar a fiscalização e o acompanhamento das obras e dos investimentos previstos nos contratos de autorização ferroviária. A proposta também pretende permitir que a agência adote, em tempo hábil, as providências administrativas cabíveis em casos de omissão ou de apresentação de informações em desacordo com as normas vigentes.
Entre os pontos em análise estão a ampliação e o detalhamento das informações exigidas nos relatórios periódicos das autorizatárias sobre o cumprimento dos cronogramas de obras e investimentos. As mudanças devem subsidiar as decisões da agência e permitir a aplicação gradual de critérios de regulação responsiva.
A proposta também prevê a definição de prazos vinculantes e de procedimentos padronizados para a análise formal e de mérito, pela Gecof (Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços), das informações encaminhadas pelas autorizatárias.
A ANTT informa que as contribuições poderão ser enviadas pelo sistema ParticipANTT, das 9h de 21 de outubro às 18h de 19 de novembro de 2026.
