Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa destinar, no mínimo, 26,8% dos recursos de emendas parlamentares ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. As informações foram divulgadas pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) do Palácio do Planalto.
Se aprovados, os dispositivos produzirão efeitos a partir da lei orçamentária anual de 2027.
Para o próximo ano, por exemplo, cerca de R$ 11,2 bilhões seriam destinados para o custeio da tarifa zero aos fins de semana e feriados, ao tomar como base os R$ 44,8 bilhões previstos em emendas parlamentares no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027.
