Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos deve decidir quais cadeias produtivas serão consideradas prioritárias na produção desses minerais, além de definir o modelo de triagem de investimentos, na segunda reunião do colegiado, prevista para o dia 20 de novembro. A data para as decisões foi acertada no primeiro encontro do conselho, o Cimce, realizado nesta quinta-feira (5), no Palácio do Planalto.
Integrantes do governo já mencionaram que iniciativas para dar início à fabricação de baterias, à base de lítio e grafita, e à produção de ímãs permanentes, com uso de terras raras beneficiadas, podem ser contempladas na definição das primeiras cadeias prioritárias.
Triagem
O governo ainda não sinalizou como será o modelo de triagem de investimentos, que permitirá avaliar previamente e, no limite, vetar operações de troca de controle societário, financiamentos estrangeiros e contratos de fornecimento envolvendo projetos estratégicos. A análise será feita dentro da própria estrutura do Cimce.
Uma fonte ouvida pela Agência iNFRA afirmou que não cabe ao conselho analisar “toda e qualquer” operação societária nesse setor. Ela ressaltou que a lista de minerais críticos e estratégicos reúne 27 substâncias.
De acordo com a decisão do Cimce, terras raras, grafita e lítio, por exemplo, estão entre as nove substâncias de prioridade alta dentro da política de minerais críticos. Isso significa que os projetos relacionados a essas substâncias terão um monitoramento mais rigoroso e, em contrapartida, o acesso a mais instrumentos de fomento para produzir o minério e desenvolver a própria cadeia produtiva.
A triagem de operações de controle societário abarca os três níveis de prioridade: alta, média e baixa. Somente os contratos de venda da produção relacionados a substâncias minerais em “prioridade baixa” não deverão ser submetidos à aprovação prévia do conselho.
Prazos
Segundo fontes, o setor ainda sente falta de decisões mais claras sobre prazos de análise e tomada de decisão pelo governo. A expectativa é que seja fixado um prazo-limite para manifestação do conselho a partir do momento em que as operações de mercado (troca de controle societário, contratos de venda da produção ou acordos com investimento estrangeiro) forem formalizadas.
O advogado João Raso, do BMA Advogados, avalia que a classificação de prioridade, pelo que foi apresentado até agora, não indica que os projetos terão uma análise mais ágil por parte do poder público. “A classe não acelera a análise. Ela calibra o grau de escrutínio e, em contrapartida, o acesso a instrumentos de fomento da atividade, como o Fundo Garantidor”, afirmou.
