da Agência iNFRA
O contrato repactuado para concessão da BR-163/MT, a Via Brasil, recebeu proposta da Conasa, que já é a atual administradora do trecho. Segundo apurou a Agência iNFRA, foi a única operadora a apresentar documentos de oferta. O prazo final para entrega de propostas ao leilão marcado para esta quinta-feira (12) acabou às 16h de segunda-feira (9).
A Conasa é responsável pela administração de 970 quilômetros da BR-163 entre Mato Grosso e Pará desde 2022. O contrato foi renegociado na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União) e, para esta futura fase, prevê R$ 10,6 bilhões em investimentos. Dos cinco contratos repactuados que foram levados a processo competitivo, este é o terceiro sem disputa.
O próximo processo competitivo de contratos repactuados será o da Rota do Pequi, que reúne trechos das BRs 060 e 153 em Goiás e no Distrito Federal. Em reunião nesta segunda-feira, a diretoria da ANTT aprovou o relatório final da audiência pública, etapa final antes do leilão. O diretor-geral Guilherme Sampaio, relator do processo, informou que, mesmo com ajustes no processo competitivo, o certame que trata da transferência do controle societário da Concebra, do grupo Triunfo, seguirá o cronograma já aprovado pelo TCU, com leilão do ativo marcado para 11 de dezembro.
Em processo distinto, o edital para transferência de 100% das ações da Concebra foi aprovado em setembro. A disputa será pela compra integral das ações da própria SPE Concebra – empresa criada pela Triunfo para administrar o trecho. Caso não haja comprador, a segunda etapa será a realização de um leilão convencional para que uma nova empresa assuma a concessão. A nova modelagem prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos e a vencedora assume os 211 quilômetros do trecho, último remanescente da concessão original da Concebra, assinada em 2014, que abrangia cerca de 1,177 mil quilômetros.
Avaliação colhida com agentes do setor, a pouco menos de dois meses do processo concorrencial, apontou que o leilão tem sido estudado por operadores do mercado rodoviário. A principal preocupação do setor é a de que possam existir pendências não identificadas que poderiam ser eventualmente herdadas pelo novo controlador, mas isso não deve ser obstáculo para mais de um grupo apresentar proposta pelo ativo. Os prazos para realização do leilão foram definidos depois que a empresa fechou um acordo no TCU que obriga sua saída do ativo.
Sustentabilidade
A diretoria da ANTT também aprovou o terceiro termo aditivo ao contrato da EPR Paraná, que substitui a obrigação de construir praças de pedágio pela implantação do sistema de free flow, o pedágio sem cancelas. A agência aprovou ainda o décimo termo aditivo ao contrato da Ecovias do Araguaia, que padroniza a metodologia de apuração de desconto de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O diretor-relator, Lucas Asfor, explicou durante a leitura do voto que, apesar das mudanças, os percentuais, as tipologias e os critérios de aplicabilidade permaneceram inalterados.
Ainda durante a reunião, a ANTT homologou, após o período recursal, o resultado final do processo seletivo para participação no sandbox regulatório do projeto Corredor Logístico Sustentável de Transporte Multimodal, cuja empresa escolhida foi a Motiva. Fruto de uma parceria entre a agência e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o projeto quer conectar diferentes modais em um único corredor inteligente, ampliando a fluidez do transporte de cargas e reduzindo emissões de gases poluentes.
A diretoria aprovou ainda a resolução que institui a Política de Sustentabilidade da ANTT. O texto estabelece princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e responsabilidades para a gestão das ações socioambientais da agência, com temas como acessibilidade, inclusão, diversidade, descarbonização e eficiência energética.
A agência também aprovou a homologação de um novo resultado preliminar do PSI (Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura) para rodovias, incluindo a EcoRioMinas no Nível III; e a Nova 381 e a Nova 364, no Nível I. O programa tem o objetivo de incentivar práticas de sustentabilidade e prevê que as empresas que cumprirem os requisitos estabelecidos pelo Ministério dos Transportes e pela reguladora possam acessar novas receitas ou mecanismos de financiamento específicos.
