Guilherme Mendes, da Agência iNFRA
O presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Josué Neto (PRTB), deu ultimato ao governador do estado, Wilson Lima (PSC), para resolver a questão da abertura do mercado de gás local: o chefe do Executivo poderá enviar, em até duas semanas, um projeto de sua autoria sobre a quebra de monopólio.
Caso isso não ocorra, a Casa deverá concluir projeto próprio que abre à exploração os campos e a distribuição, derrubando o veto do governador que tranca a pauta.
Em nota publicada no site da Assembleia, Josué, que faz parte da oposição ao governo, prometeu votar a favor do projeto que o Executivo enviar – desde que este se comprometa a quebrar o monopólio da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas, de maioria estatal) e promova o livre mercado de gás.
“Estou me despindo de qualquer vaidade. Eu não estou fazendo críticas a qualquer colega deputado, eu não estou fazendo críticas ao governo do estado. Eu estou dizendo que o povo do Amazonas precisa dessa lei”, escreveu Josué.
O deputado foi o autor do projeto de lei que busca tirar da Cigás a exclusividade no setor de gás do estado, que detém uma das maiores reservas de gás comprovadas do país. Após uma aprovação relâmpago em abril, o projeto foi vetado pelo governador em maio, que alegou caber apenas ao Poder Executivo definir questões sobre o tema.
Este veto ao PL hoje tranca a pauta da assembleia e conta com parecer favorável pela sua derrubada. Caso os deputados assim decidam, haverá a definitiva quebra do mercado.
“A pauta está trancada, não sou eu que estou trancando a pauta”, afirmou o parlamentar em nota enviada à assembleia. “Quem está trancando a pauta é a lei que não chega. Quando a lei chegar, nós vamos destrancar a pauta. Nós temos 45 dias de discussão, faltam 15 dias, que são duas semanas. Eu estou dando duas semanas para que o governo do estado encaminhe essa nova lei”, disse o parlamentar.
O presidente da Assembleia voltou a se referir ao mercado de gás como um mercado que poderá render “trilhões de reais” em 10 anos e que poderá mudar a sorte do estado. “Ela vai tirar da fome milhares de amazonenses, vai tirar da miséria milhares de amazonenses”, afirmou. O deputado não retornou os contatos para comentar a questão.
Na última segunda-feira (15), uma audiência pública promovida pela assembleia sobre o tema foi esvaziada após um severo desentendimento entre o presidente da Cigás, Rene Levy, e o conselheiro do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) Ari Moutinho Jr., que analisa o mercado de gás dentro da corte. Moutinho é crítico ao veto, e o TCE já recomendou a aprovação do projeto por meio de um voto seu.
A definição sobre o novo mercado de gás no estado é um dos focos conflagrados de atrito entre o Legislativo e o Executivo. Por conta da sua gestão da pandemia, a Assembleia Legislativa também abriu um pedido de impeachment contra Lima.
