da Agência iNFRA
O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, afirmou que o governo aguarda a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento por parte da Presidência da República para saber se segue com a proposta de capitalização da companhia, já aprovada na assembleia paulista, ou se vai partir para uma privatização (venda de ativos).
“Sempre dissemos que o marco seria importante para a decisão sobre a Sabesp. Mas a redação final da lei será fundamental”, disse Garcia durante o iNFRALive, promovido pela Agência iNFRA nesta segunda-feira (29). Assista à íntegra abaixo:
“Temos ainda um longo caminho pela frente. Se as companhias tiverem que obter a anuência dos municípios para uma privatização, isso vai gerar sem dúvida uma dificuldade grande nos próximos dois, três anos para se avançar em privatização”, previu o vice-governador, que preside o Comitê Gestor de Parcerias do estado e diz que isso pode levar a uma “guerra jurídica”.
Segundo ele, dar o poder para a anuência seria como colocar o município como sócio da empresa, o que não é o previsto nos contratos de programa. De acordo com ele, os contratos atuais da Sabesp com as cidades são de longo prazo (além de 2023) e precisarão ser analisados internamente. O projeto prevê que não haja essa anuência, mas se for vetado pode levar ao que Garcia chamou de “guerra jurídica”.
A Sabesp é a maior companhia de saneamento do Brasil, presente em 370 municípios do estado, atendendo a 28 milhões de pessoas. O atual plano de investimentos da estatal prevê R$ 18 bilhões em expansão e melhorias.
O governo de Geraldo Alckmin em São Paulo chegou a fazer um plano para capitalizar a companhia sem que o estado perdesse o controle acionário. Mas o plano acabou paralisado quando começou o debate do novo marco legal, ainda em 2017.
Segundo Garcia, qualquer plano terá que passar por estudos e por um projeto de universalização do saneamento no estado, o que poderia ser feito com aumento dos investimentos que podem vir da privatização, que ele indicou que talvez seja o mais indicado.
Garcia afirmou ainda que a Emae, estatal que administra concessões de energia do Rio Pinheiros para a Sabesp, está sendo analisada e poderia até ser incorporada à Sabesp.
Trem Intercidades
O vice-governador afirmou que o maior projeto de concessões do estado em andamento, o Trem Intercidades, ligando a capital do estado a Campinas não deverá mais ser licitado neste ano, como previsto.
Segundo ele, o projeto estimado em R$ 8 bilhões depende das renovações antecipadas de concessões ferroviárias no estado, o que ainda não foi finalizado pelo governo federal, já que a proposta da MRS ainda não está com a audiência pública concluída.
“O primeiro ponto para que o Trem Intercidades de São Paulo a Campinas vire realidade é a conclusão dessa renovação antecipada agora com a MRS, porque além dos investimentos na via, nós temos a previsão contratual de que o governo do estado poderá utilizar essa linha para trem de passageiros”, disse o vice-governador, apontando que a ação é necessária para dar segurança jurídica ao contrato.
Rodrigo Garcia afirmou ainda que para tocar os projetos de concessões e PPPs (parcerias público-privadas) a partir de 2021, os governos locais terão, além de dificuldades financeiras, também problemas para dar as garantias em contratos desse tipo.
“Acredito muito na revisão da Lei de PPPs para isso, para trazer uma nova realidade que o Brasil e os estados viverão a partir de 2021”, disse Garcia, confiando que as concessões seguem sendo o melhor caminho para o desenvolvimento.
