da Agência iNFRA
A Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) anunciou que adotará, a partir de 2026, um modelo de autorregulação com o objetivo de reforçar a segurança do mercado de energia elétrica no país. A iniciativa será acompanhada da criação de uma central de riscos, que irá monitorar comportamentos e indicadores das empresas associadas, em complemento à regulação exercida por órgãos como a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
A proposta começou a ser discutida em dezembro de 2024, com a criação de um grupo de trabalho dedicado ao tema. Em um ano, o colegiado realizou 22 reuniões e estruturou um modelo que prevê funcionamento operacional, orçamento próprio e alterações estatutárias. Para embasar a iniciativa, a Abraceel analisou experiências de autorregulação da Anbima, da BSM Supervisão de Mercados e da BBCE (Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia). A associação terá agora até 120 dias para redigir e submeter à Assembleia os códigos de conduta e de processo.
Além da autorregulação, a central de riscos deverá acompanhar semanalmente 17 métricas das empresas associadas e de suas comercializadoras varejistas, incluindo regularidade fiscal, adimplência no mercado de curto prazo, cumprimento de obrigações junto a órgãos setoriais, existência de ações judiciais contra administradores e indicadores financeiros relevantes. Os dados serão compartilhados entre as associadas para aprimorar a gestão de riscos nas operações entre contrapartes.
A adesão ao modelo será formalizada por meio de um termo de compromisso, que vincula automaticamente as associadas aos códigos de autorregulação. Empresas não associadas também poderão aderir, mediante pagamento, sem integrar o quadro associativo. O sistema prevê penalidades em caso de descumprimento, que vão de notificações à exclusão, assegurado o direito de defesa.
Segundo o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, a iniciativa busca elevar o grau de confiança no mercado de comercialização de energia elétrica. “As empresas que decidirem ficar de fora terão de explicar para parceiros e clientes por que não se submetem às regras de ética, autorregulação e à supervisão de indicadores”, afirmou.
A estrutura contará com uma área de supervisão independente da representação institucional da associação, um diretor específico para a autorregulação e mecanismos de monitoramento interno, externo e de denúncias.
