Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, disse que as discussões com os agentes do setor sobre o novo modelo da área devem intensificar-se nas próximas semanas. Em entrevista à Agência iNFRA, Cyrino informou que as linhas gerais do novo arcabouço legal – a ser apresentado pelo ministério – devem basear-se na CP (Consulta Pública) 33, “mas não serão iguais”.
A CP 33 foi colocada em audiência pública em 5 de julho de 2017 pelo MME, com o objetivo de aprimorar o marco legal do setor elétrico. Em 9 de fevereiro de 2018, uma minuta de PL (projeto de lei) com as novas regras, elaborada com base no resultado da audiência pública, foi encaminhada pela pasta de Minas e Energia à Casa Civil.
O PL, no entanto, nunca foi efetivamente enviado pela Casa Civil ao Congresso Nacional. Textos semelhantes atualmente tramitam como emendas parlamentares em dois projetos: o PL 1.917/15 na Câmara e o PLS 232/16 no Senado.
Oferta de preços
Ainda não se sabe, por exemplo, se o novo modelo de comercialização proposto pelo atual governo será por oferta de preço dos geradores, como o apresentado anteriormente na CP 33. Seria uma espécie de “leilão invertido”: os donos das concessões informariam o preço pelo qual consideram viável vender seu produto (a energia), e o programa computacional organizaria e cruzaria as ofertas e as demandas.
Essa forma de contratação significaria uma revolução completa no que é feito hoje, onde há o despacho centralizado do ONS (Operador Nacional do Sistema), e os preços são calculados por modelo computacional.
Risco hidrológico
Os geradores hidrelétricos afirmam que no modelo atual não possuem gerência administrativa sobre o quanto podem produzir e nem a qual preço, já que isso é feito pelo ONS. Liminares judiciais sustentam o não pagamento de uma dívida de R$ 7 bilhões a respeito do risco hidrológico (GSF na sigla em inglês), com base nessa argumentação, principalmente.
“Acho que, talvez, nem uma coisa nem outra. Podemos pensar em um modelo híbrido. Mas é certo que os agentes deverão ter uma participação maior na formação de preço”, disse o secretário de Energia.
“Todos os caminhos serão discutidos. O que queremos, primeiramente, é criar um ambiente de debate com o setor. É preciso consolidar todos os pedidos e avaliar”, afirmou.
Competição
As novas regras deverão priorizar a competição no setor, e a revisão dos subsídios é essencial, segundo Cyrino, porque interfere na disputa entre as fontes.
Ele avalia que alguns subsídios foram necessários para garantir a entrada de geração eólica e solar no país, mas é preciso analisar se atualmente esses tipos de projetos já não estão maduros o suficiente.
Separação de lastro e energia
Um outro ponto controverso, proposto originalmente na CP 33, a “separação entre lastro e energia”, ainda não foi decidida pela nova gestão do MME. A ideia era fazer um leilão separado para a energia (produto) e outro para o lastro (o empreendimento) no novo modelo.
Pelas regras atuais, quem financia a expansão do setor é o mercado cativo (das distribuidoras), em leilões com contratos de longo prazo (30 anos), dados como garantias aos agentes financeiros. O mercado livre não participa dessas licitações.
A separação entre lastro e energia teria como objetivo o compartilhamento por todos os consumidores – mercado livre incluído – do financiamento de novos projetos.
Mas os críticos da separação dos leilões de lastro e de energia dizem que não há garantia de que os bancos financiarão apenas “lastro” e que a medida poderá provocar o aumento da percepção de risco por parte dos agentes financeiros, com reflexos nas taxas de juros e repercussão nas tarifas.
