Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A comissão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) responsável pelo processo competitivo que vai resultar na transferência da Fernão Dias comunicou nesta quinta-feira (2) que adotará, num prazo de 30 dias, as providências necessárias para apurar as condutas da Arteris, atual operadora, que foram acusadas pela Motiva, futura concessionária, em relação ao caixa do ativo. A comissão também determinou que a Motiva constitua em até três dias úteis garantia ou outro instrumento que assegure a disponibilidade do valor de R$ 19,587 milhões que está em discussão na venda da concessionária.
Foi determinado também que a Arteris cumpra integralmente a decisão da TCU (Tribunal de Contas da União) tomada nesta quarta-feira (1º) após a representação feita pela Motiva à corte.
As determinações da comissão se dão diante das acusações da Motiva de que a atual operadora da Fernão adotou comportamentos que comprometem, segundo ela, uma assunção adequada da rodovia, além de adotar medidas que teriam inflado o caixa da concessão e aumentado artificialmente o preço da venda.
O contrato de compra e venda das ações da concessionária foi assinado no dia 2 de abril. Em nota, a Arteris afirmou que os pontos levantados no processo do TCU já estavam sob tratamento junto à ANTT, “razão pela qual foi surpreendida pela medida cautelar concedida pelo tribunal”.
Disse também que desde o início do processo competitivo disponibilizou à Motiva todas as informações necessárias para assegurar a “adequada transição do controle e a continuidade da prestação do serviço público”.
“Cabe ressaltar que a transferência de emails, por exemplo, estava dentro do cronograma de resposta estabelecido pela Comissão do Processo Competitivo da ANTT, tendo a Arteris já disponibilizado integralmente a transferência das informações necessárias à continuidade da operação. A cautela adotada pela empresa visou exclusivamente a proteção da privacidade e de dados estranhos à concessão, sem qualquer intenção de interrupção do fluxo informativo”, afirmou.
“A Arteris reafirma seu compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e a colaboração com as instituições”, disse a operadora, segundo quem os “demais pontos” estão sendo esclarecidos ao TCU e tratados diretamente com a ANTT.
Reportagem atualizada às 15h26 de 6 de abril para adicionar complemento da posição da Arteris.
