Amazonas Energia tem até 11 de julho para apresentar proposta de troca de controle, diz ANEEL

Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira (30) a senadores integrantes da CI (Comissão de Infraestrutura) da Casa que a Amazonas Energia tem até 11 de julho para apresentar uma proposta de troca de controle.

Em sua apresentação, o diretor-geral da agência se referiu à Amazonas e à Light como as duas principais concessões de distribuição com problemas. Sobre a Amazonas, foi dito que a distribuidora está com geração de caixa inferior à regulatória, por conta do elevado nível de perdas, com um endividamento muito alto, e está inadimplente com as obrigações setoriais, ao contrário da Light, que estaria em dia nesse quesito. A Amazonas Energia fez acordo com a Eletronorte acerca dos pagamentos dos encargos setoriais.

A ANEEL emitiu termo de intimação à empresa, com possibilidade de caducidade, em setembro de 2022, e os prazos de flexibilizações definidas em Lei se encontram no fim, segundo Feitosa, em sua apresentação. As discussões estão em andamento junto ao MME (Ministério de Minas e Energia).

Depois da audiência na CI, o diretor-geral falou à imprensa: “A Lei permite que, quando você inicie um processo de caducidade, a empresa apresente proposta de transferência de controle. Então isso está sendo observado”, disse.

A diretora Agnes Costa, que estava presente à sessão da Comissão de Infraestrutura e é relatora do processo no colegiado da agência, explicou aos jornalistas que a Amazonas está discutindo com potenciais interessados na compra.

“Eles estão com algumas conversas em aberto e a gente está esperando. Eles trazem um interessado e um plano para a troca de controle”, pontuou a diretora. “Se não apresentarem nada, a gente tem que tratar com o poder concedente. Já estamos em tratativa com o ministério [de Minas e Energia] para acompanhar a situação da Amazonas”.

Intervenção não seria solução
Para a diretora Agnes Costa, os caminhos para a Amazonas Energia resultam em duas possíveis soluções: caducidade, que precisa ser determinada pelo MME (Ministério de Minas e Energia), ou troca de controle, considerada “menos traumática”. A intervenção, conforme disse, não seria uma solução.

“Intervir não resolve, se você intervém, você tem duas alternativas, ou trazem alguém que vai comprar, troca de controle, que é o que a gente já está discutindo, ou a gente recomenda caducidade, não é uma solução. Você sempre vai cair para essas duas coisas, ou troca de controle ou caducidade. Troca de controle é o menos traumático para todo mundo. Caducidade a gente nunca teve no setor elétrico”, afirmou Agnes.

A diretora também destacou que, caso a Amazonas considere que as regras a serem estabelecidas para as novas outorgas das distribuidoras que renovarão as concessões nos próximos anos sejam interessantes para a empresa, ela pode solicitar uma troca de contrato, mesmo que não esteja entre as concessionárias vincendas.

“A depender de como ministério decidir, de como são as regras, qualquer concessionária pode pedir para aderir”, disse.

Perdas não técnicas
Ao longo da audiência pública, o senador do Amazonas Eduardo Braga (MDB) pontuou problemas da distribuidora de energia do estado, como o elevado nível de perdas não-técnicas, e questionou o diretor-geral da ANEEL sobre sua atuação diante desse cenário.

“Uma empresa que a própria ANEEL já estabeleceu, por exemplo, termo de intimação com possibilidade de caducidade, em setembro de 2022, e a distribuidora sinaliza a intenção de troca de controle em 11 de julho de 2023. Enquanto isso, eles teimam em querer instalar um SMC, um tipo de equipamento de medição remota, com uma tecnologia já comprovada que aponta um aumento da medição e do consumo de 5% a 10%”, pontuou o parlamentar sobre aparelhos de SMC (Sistema de Medição Centralizada).

A companhia, por sua vez, defende que a tecnologia diminui o excesso de energia, além de combater desvios e ligações clandestinas.

“O combate às perdas elétricas, em especial as não técnicas, é importante para garantir a modicidade tarifária aos consumidores. (…) Combater a instalação dos medidores centralizados é ir contra uma redução tarifária e a melhoria do controle do consumo, visando a adoção de hábitos de consumo consciente”, diz carta publicada pela companhia.

Braga afirmou na ocasião ter sido um crítico à privatização da distribuição de energia no Amazonas. “Uma empresa que tinha, àquela altura, 44% de perda comercial e técnica não era uma empresa que estava pronta para ser vendida”, afirmou.

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