Análise: modelo atual de leilões está defasado e não incorpora atualizações tecnológicas e transição energética

Roberto Rockmann*

A ideia do governo federal de criar leilões de neutralidade tecnológica, lançada semana passada no evento para discutir propostas para o setor elétrico, não é novidade. Está no cerne da CP (Consulta Pública) 33, lançada em 2017, ainda no governo Michel Temer, pelo então presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Luiz Augusto Barroso.

Ali se lançou a agenda de modernização elétrica, que há cinco anos é debatida, sem êxito, enquanto o setor vivencia a maior transformação tecnológica de sua história. Essa é uma agenda que ganhará espaço no próximo governo porque as decisões de hoje se refletirão na matriz elétrica das décadas seguintes.

Quando o especialista em energia e fundador da consultoria PSR, Mario Veiga, desenhou para a então ministra de Minas Energia, Dilma Rousseff, em 1º de maio de 2003, os leilões de contratação de energia, o setor elétrico brasileiro era majoritariamente formado por hidrelétricas, que respondiam por mais de 90% da geração do país. O mercado livre era incipiente. A tecnologia de eólicas e solares ainda ensaiava a revolução da década seguinte.

Modelo de 2004
O atual modelo de leilões, sancionado pela Lei 10.848, de março de 2004, hoje precisa ser aperfeiçoado. Primeiro, porque o mercado cativo deixou de ser impulsionador de projetos. Desde 2014, com a economia andando de lado, as distorções de tarifas e crescentes encargos e os avanços tecnológicos de geração renovável e distribuída, o mercado livre, a autoprodução e a geração distribuída solar começaram a liderar os investimentos. Isso coincide com a transição energética e o desafio da descarbonização.

Como apontava a CP 33, a metodologia também precisa deixar a disputa Fla-Flu entre as fontes e incorporar novos critérios, valorizando atributos e externalidades das fontes e adotando uma visão sistêmica dos ganhos líquidos delas, para que as fontes de menor custo e benefício sejam escolhidas. Também envolve a discussão dos subsídios e a necessidade de reduzi-los ao máximo.

Geração solar
A discussão está presente, por exemplo, nas contribuições públicas da CP 129, concluída há poucas semanas e que tratou da valoração da geração distribuída solar. O documento deve servir de base para decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que poderá definir a velocidade de expansão da GD (geração distribuída) solar nos próximos anos. Está sendo olhada com atenção pelas entidades. Seu caso ilustra a complexidade do tema.

A geração distribuída tem ganhos ambientais por se tratar de uma fonte limpa e traz benefícios por ser descentralizada e estar perto dos centros de carga, mas sua adoção exige a análise de diversos elementos.

O sol, como o vento, é uma energia não despachável, já que depende de fatores climáticos para gerar eletricidade. Essa intermitência tem impactos na rede de transmissão e exige investimentos em reforços em algumas áreas, por exemplo do Sudeste e do Nordeste. Exige ainda investimentos na rede de distribuição.

Maior intermitência na rede também reforça a importância das hidrelétricas, que são despacháveis e podem oferecer potência ao sistema no horário de pico. A água acumulada nos reservatórios passa a dar flexibilidade ao sistema e ao operador. Esse serviço ancilar das hidrelétricas também deveria ser precificado, assim como um sistema de preços mais aderente à realidade da operação.

“É preciso ter um preço-horário que reflita os custos atrelados de distribuição e transmissão e oscilação de frequência e voltagem, um preço real horário para valorizar o papel das hidrelétricas, que podem ser despachadas no horário de ponta com um preço muito mais baixo que térmicas”, afirma Evandro Vasconcelos, vice-presidente da CTG.

O leilão de neutralidade também poderia colocar lado a lado a disputa de fontes de energia e sistemas de armazenamento, sob o conceito de contratação das melhores soluções energéticas e não da contratação de uma fonte.  

Transição energética
Tudo isso dentro do novo cenário de transição energética. Será também importante incorporar o impacto das mudanças climáticas no planejamento, que será também uma variável muito importante. Sem levá-lo em conta, o custo da expansão pode ficar 30% mais alto, segundo estimativa da PSR.

Adotar essa visão sistêmica é essencial na agenda de modernização, mas se tornou tarefa desafiadora, ainda mais depois que a tarefa de planejamento do setor elétrico, conferida por lei à EPE, agora está sendo também feita pelo Congresso. Os parlamentares contrataram 8 GW de térmicas com 70% de inflexibilidade. Talvez seja necessário pensar em leilões de neutralidade tecnológica e livres de interferências alheias ao setor.

Siderúrgicas investem em renováveis
Em um mundo em que segurança energética se torna insumo estratégico para países, grandes consumidores começam a traçar suas estratégias corporativas. Duas siderúrgicas brasileiras se movimentaram semana passada diante de um setor que tem buscado previsibilidade de custos e descarbonização diante de propostas de taxação de carbono. 

A Arcelor Mittal anunciou a aquisição da CSP (Companhia Siderúrgica do Pecém) por US$ 2,2 bilhões. Além de ampliar sua produção no Brasil, a aquisição teve na energia um de seus pilares, com a intenção de “capitalizar o significativo investimento planejado de terceiros para formar um hub de eletricidade limpa e de hidrogênio verde em Pecém”.

A siderúrgica está de olho no hub de Hidrogênio Verde de Pecém, uma parceria entre o Complexo Pecém e a Linde, que almeja produzir até 5 GW de energia renovável e 900 kt/a de hidrogênio verde em diversas fases. A primeira fase, que a parceria atualmente espera estar concluída ao longo dos próximos cinco anos, tem como objetivo a construção de 100-150MW de capacidade de energia renovável.

Já a CSN adquiriu por R$ 928 milhões a CEEE-G, com potência outorgada de 920,64 MW de cinco usinas hidrelétricas, oito pequenas centrais hidrelétricas e duas centrais geradoras hidrelétricas.

A União Europeia discute a adoção de uma taxa de carbono sobre importações procedentes de países que não estejam submetidos aos mesmos padrões ambientais. Pelo plano original europeu, a taxa carbono será aplicada na importação de aço, cimento, alumínio, fertilizantes e eletricidade.

Mas há propostas para incluir na lista produtos químicos, plásticos, hidrogênio e amoníaco. A legislação europeia poderá ser o ponto de partida de outras pelo mundo afora. A COP-27 também poderá reforçar a criação de um mercado global de crédito de carbono.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.

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