Roberto Rockmann*

A queda de quase 10% das ações da Light por dois dias consecutivos na bolsa, refletindo o anúncio de que a empresa contratou a Laplace Finanças para apresentar melhorias em sua estrutura de capital, amplia a pressão sobre o governo federal em relação à divulgação das regras de renovação das concessões de distribuição.
 
Isso ganha alcance em um momento em que outra distribuidora, a Amazonas Energia, passa por uma turbulência financeira. As duas distribuidoras operam regiões que sofrem com altas perdas, inadimplência elevada e necessitam de apoio do poder público para avançar com ações que melhorem a eficiência das ações. A concessão da Light expira em 2026.
 
A distribuidora do Rio de Janeiro foi a segunda privatizada pelo governo FHC, em maio de 1996, depois da venda do controle da Escelsa em 1995. Seu contrato prevê a renovação. Pelas regras, ela tem de manifestar interesse na prorrogação 36 meses antes, ou seja, agora em 2023, mais especificamente em maio deste ano.
 
A contratação do executivo Alexandre Nogueira Ferreira, no fim do ano passado, como diretor de Regulação e Relações Institucionais da Light, estaria dentro da linha de reforçar o relacionamento institucional com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia, duas peças essenciais no xadrez da renovação das concessões.  Antes, Alexandre Nogueira estava na Energisa.
 
Reunião na ANEEL
Na semana passada, executivos de distribuidoras estiveram reunidos com a ANEEL. Um dos temas discutidos foi a renovação das concessões. Na apresentação, foi reforçado que o processo de renovação das concessões do setor começará a expirar em 2025. As empresas destacaram que, “de forma a manter o volume de investimento anual do segmento de distribuição, é necessária a edição das diretrizes que preservem a segurança jurídica mediante a prorrogação não onerosa das concessões”.
 
A pressão sobre as distribuidoras tem levado a discussões sobre novos formatos regulatórios em áreas de concessões problemáticas, como Amazonas e Rio de Janeiro. Haveria dificuldades inerentes em cada uma. No estado do Amazonas, grandes distâncias, questões políticas dificultando modernização da medição e alta inadimplência e perdas. No Rio, um quadro não muito diferente. 
 
Isso levaria à discussão de criação de novos desenhos regulatórios. Além de investimentos da iniciativa privada, avanços estariam também atrelados ao poder público e ao governo local. Uma ideia poderia ser a divisão da área de concessão, com a área mais complexa podendo ter parte de sua tarifa subsidiada. Já o ponto de partida para atrair o investidor privado seria criação de incentivos regulatórios e financeiros para que ele fosse mais eficiente como concessionário.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.