Artigo | Cuidado com a pressão inflacionária nas concessões e PPPs
Fernando Bernardi Gallacci* e Gabriel Rosa Gracindo** O art. 25, §7º, da Lei Federal 14.133/2021 afasta dúvida antiga acerca da data-base do orçamento das contratações públicas, definindo como premissa da precificação da proposta dos licitantes a data-base vinculada ao orçamento estimado da contratação. No mundo das concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), isto representa que propostas […]
Malha Sul: audiência expõe risco de custos maiores e cobrança por obras
da Agência iNFRA Políticos e empresários paranaenses pressionaram o governo federal por mais investimentos no trecho da nova concessão da atual Malha Sul que acessa o porto do estado e o de Santa Catarina. Os pedidos aconteceram na primeira sessão presencial da audiência pública realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quinta-feira (16) para […]
APS e SP firmam acordo para aporte federal do túnel Santos-Guarujá
da Agência iNFRA A APS (Autoridade Portuária de Santos) e o Governo de São Paulo, por meio da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), assinaram, nesta terça-feira (14), um termo de compromisso que orienta as regras de governança do aporte federal de R$ 2,6 bilhões para o Túnel Santos-Guarujá. O documento prevê que os recursos […]
TCU aprova acordo com Concebra e abre via para troca de concessão
Luiz Araújo, da Agência iNFRA Após mais de seis anos de disputas com a administração pública, a Concebra, do grupo Triunfo, atualmente responsável pela BR-060/GO/DF, teve aprovada sua proposta de solução consensual junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). O acordo viabiliza a troca da gestão, o que é previsto para ocorrer ainda neste […]
ANAC reajusta tetos das tarifas aeroportuárias de Guarulhos e Viracopos
da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, além dos 12 aeroportos incorporados ao contrato de concessão de Guarulhos por meio do programa AmpliAR, do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos). No Aeroporto de Guarulhos, o teto da […]
Estado regulador e o futuro da infraestrutura nacional
Marcelo Barros Gomes* e Adalberto Santos Vasconcelos** Há pouco mais de quatro décadas, ao restabelecer sua democracia, o Brasil deparou-se com uma verdade silenciosa nos corredores da administração pública: o Estado, sozinho, jamais conseguiria financiar a transformação que a infraestrutura nacional exigia. Não se tratava de ceticismo, mas de uma lucidez cirúrgica diante da realidade […]
Artigo | O que as concessões do transporte de Curitiba têm a ensinar sobre o dever de licitar?
Caio Figueiroa* De um lado, a Prefeitura de Curitiba e a sua estatal de gestão do transporte público (Urbs) conduzindo com o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a estruturação de uma nova licitação diante da proximidade do termo dos três contratos de concessão, originalmente licitados em 2010. De outro, as […]
Concessões eficientes demandam fiscalização robusta e certificação acreditada
Camillo Fraga* e Juliano de Noronha Graça** O Tribunal de Contas da União, em diagnóstico de 2024, identificou 11.941 obras paralisadas no país, o que corresponde a 52% de todas as obras contratadas com recursos federais. O dado reforça uma realidade familiar para quem acompanha obras públicas e contratos de concessão no Brasil. Atrasos, reequilíbrios […]
Rumo prorroga concessão da Malha Oeste por até 180 dias
da Agência iNFRA A Rumo e sua controlada Rumo Malha Oeste assinaram o 5º Termo Aditivo ao contrato de concessão da Malha Oeste, estabelecendo um regime excepcional de continuidade operacional mínima por até 180 dias. Nesse período, não haverá transporte ferroviário de cargas, ficando a concessionária responsável apenas pela guarda, vigilância, manutenção essencial e monitoramento […]
ANTT inicia em 16 de julho audiências sobre concessões da Malha Sul
da Agência iNFRA As audiências públicas sobre os projetos da Malha Sul, que incluem a concessão dos corredores Mercosul, Rio Grande e Paraná-Santa Catarina, terão início em 16 de julho, em Brasília, seguindo para Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC). Além das sessões públicas, a população também poderá enviar contribuições para o projeto […]
