Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou, mais uma vez, a análise de um pedido de reconsideração da Light contra a negativa da reguladora sobre pedido de RTE (Revisão Tarifária Extraordinária). A diretora substituta Ludimila Lima pediu vista do processo nesta terça-feira (13) afirmando que pedirá análise da área técnica sobre os questionamentos. Segundo a empresa, a rejeição da RTE elevaria a dívida total da companhia de R$ 6,1 bilhões para R$ 11,5 bilhões, um aumento de 89%.
A Light argumenta que a glosa de perdas não técnicas não reconhecidas nas tarifas deveria considerar o acumulado em todo o ciclo tarifário. Segundo cálculos da própria área técnica da ANEEL, a glosa total de 2022 a 2026 teria impacto de R$ 5,4 bilhões, resultando em desequilíbrio. Isso, segundo a Light, aumentaria a dívida total da companhia e geraria uma despesa anual com juros maior que remuneração regulatória em R$ 508 milhões.
Com isso, a Light sustenta que a RTP (Revisão Tarifária Periódica) de 2022 não resolveu o desequilíbrio da concessão, sendo necessária a nova revisão. O processo é considerado fundamental para a conclusão da recuperação judicial da Light. Em 2024, quando foi analisado pela diretoria, foi estimado que a RTE poderia representar um alívio de caixa para a distribuidora da ordem de R$ 1,8 bilhão.
Na RTP de 2022, a ANEEL fez uma análise apenas da glosa anual das perdas não reconhecidas nas tarifas, o que resultou em R$ 602 milhões por ano suportados pelos acionistas. Diante dessa perspectiva, a agência avaliou em novembro de 2024 que não ficou demonstrado desequilíbrio econômico-financeiro, rejeitando o pedido de RTE.
Relator dá voto favorável
O relator do pedido de reconsideração, diretor Ricardo Tili, votou para acatar parcialmente o recurso, concordando com os questionamentos da Light, e alterar os percentuais de perdas não técnicas definidos na RTP de 2022, devendo esses efeitos serem computados no próximo processo tarifário da empresa.
Tili afirmou que os dados de mercado utilizados na RTP de 2022 eram de 2015 e estavam defasados, o que impactou o resultado final da fixação do percentual de perdas regulatórias. Ao utilizar os dados antigos, não foram consideradas as variações do mercado de baixa tensão da distribuidora, que reduziu em 26% de 2016 a 2022.
Além de determinar a revisão das perdas pela área técnica, o voto do relator estipulou que sejam considerados os efeitos desta revisão extraordinária para apurar os indicadores de sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora de 2022 a 2026, o que colocaria a empresa em situação de cumprimento dos critérios.
Como o mandato do diretor Tili se encerra no próximo dia 24 de maio, mesmo que o processo não volte à pauta na próxima semana, o voto dele continuará válido. Ou seja, o diretor que o substituir não poderá votar neste item.
