da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (2), a Agenda Regulatória para o biênio 2026–2027, documento que reúne 91 atividades estratégicas e orientará as prioridades regulatórias da agência ao longo dos próximos dois anos.
A versão aprovada foi construída a partir de propostas apresentadas pelas unidades organizacionais da ANEEL e das contribuições enviadas pela sociedade por meio de consultas públicas. Das 91 atividades definidas, 59 têm previsão de resultar na edição de normas, 32 delas em 2026 e as demais em 2027.
Outras 24 foram classificadas como atividades que ainda exigem amadurecimento e oito integram o ciclo de ARR (Avaliação de Resultado Regulatório), conforme determina o Decreto nº 10.411/2020.
O processo de elaboração da Agenda passou por três etapas: a Tomada de Subsídios nº 11/2025, que recolheu informações e demandas do público; a Audiência Pública nº 7/2025, realizada de forma virtual para debates e envio de sugestões; e, por fim, a aprovação pela diretoria colegiada.
Para colocar em prática as 59 atividades previstas para normatização, está estimada a realização de 57 ações de participação pública, que incluem consultas, audiências, tomadas de subsídios, AIRs (Análises de Impacto Regulatório) e reuniões públicas. Todas as etapas serão detalhadas no Cronograma Referencial de Realização das Atividades Regulatórias, a ser divulgado no site da ANEEL.
As atividades do ciclo 2026–2027 foram agrupadas em quatro eixos temáticos – Geração & Mercado, Transmissão & Distribuição, Regulação Tarifária e Financeira e Eficiência Energética & Consumidor – com o objetivo de organizar e otimizar o processo decisório. Com a aprovação da Agenda, a ANEEL reafirma seu compromisso com a qualidade regulatória, o planejamento institucional e a participação social como elementos centrais da regulação do setor elétrico brasileiro.
