MDIC deve apresentar em junho decreto que cria estratégia nacional de boas práticas regulatórias
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Elisa Costa, da Agência iNFRA O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) concluiu na semana passada a elaboração do decreto que cria a Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias e pretende apresentá-lo aos entes no mês de junho. A
ANAC autoriza abertura de consulta pública para revisão de norma sobre providências de fiscalização
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Elisa Costa, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou a abertura de consulta pública, pelo prazo de 60 dias, para revisão
ANTAQ aprova padronização na estrutura de serviços feitos por terminais de contêineres
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Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, na última quinta-feira (16), a proposta de normativo que dispõe sobre a estrutura de serviços prestados por operadores portuários em
iNFRADebate: O que a agenda regulatória da ANTT reserva para o setor de logística neste biênio 2023/24?
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Rafael Fernandes, Mariana Avelar, Caroline Batista, André Curiati e Alexandre Mundim* Ao fim de novembro de 2022, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou
Agenda para implementação do marco do saneamento tem indícios de atraso, diz TCU
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Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou, em evento sobre auditoria realizada na implementação do marco legal do saneamento,
ANTAQ abrirá audiência pública sobre metodologia de apuração de abusos no THC
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Tales Silveira, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou a realização de uma audiência pública para tratar dos mecanismos de análise e
iNFRADebate: Falta de critérios claros dificulta investimentos na expansão da rede de transmissão de energia
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Marina Zago* A insuficiência dos critérios regulatórios traz conflitos e insegurança jurídica ao setor, com potencial de prejuízos à competição e modicidade tarifária Segurança, confiabilidade
ANEEL abre consulta pública para revisar norma de introdução do preço horário de energia
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da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu a Consulta Pública 66/2020 para obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão
Saneamento deve ter em 2021 norma para indenização de ativos e reequilíbrios, diz ANA
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Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA As normas de referência para os reajustes e as revisões tarifárias no setor de saneamento básico devem ficar para 2022, de
Denatran cria agenda regulatória sobre temas de trânsito. Saiba quais são os temas
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da Agência iNFRA Portaria 125 do Ministério da Infraestrutura instituiu a Agenda Regulatória Preliminar do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O ato, publicado no Diário