da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) convocou reunião extraordinária para esta quarta-feira (11) às 14h30 para cumprir decisão judicial referente às usinas termelétricas do grupo Bertin.
A decisão, de dezembro de 2025, intima a reguladora a restabelecer as outorgas dos empreendimentos, contratados em leilão em 2008, anular as penalidades aplicadas por atrasos na entrega da energia e redefinir um novo cronograma.
Os empreendimentos atrasaram a entrega de energia, prevista para 2013. O agente, no entanto, alega que “o atraso administrativo na análise de outorgas e assinaturas de contratos impediu a conclusão das obras a tempo, levando a agência a aplicar penalidades indevidas, como multas e cassação de outorgas, ao invés de readequar os prazos”.
A ANEEL, por sua vez, sustentava nos autos do processo que as outorgas foram concedidas em dezembro de 2009 e que havia liminar para que o agente entregasse energia a partir de janeiro de 2013. Caso o prazo não se cumprisse, a partir de janeiro de 2014, a reguladora poderia “tomar medidas cabíveis”.
