Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (22), a abertura de uma consulta pública, por 45 dias, para alterar normativos visando facilitar a operação de usinas de MMGD (micro e minigeração distribuída) pelas distribuidoras. Relatada pelo diretor Gentil Nogueira (leia a íntegra do voto), a proposta prevê a realização de uma auditoria obrigatória pelas concessionárias para identificar casos potenciais de aumento de potência das unidades de geração distribuída sem a devida autorização.
Além disso, a norma também prevê dar à distribuidora a possibilidade de: 1) avaliar a necessidade de suspensão da unidade de geração distribuída sem desligamento do consumidor; 2) negar a conexão de MMGD, caso haja manifestação formal do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) atestando indisponibilidade da rede – esse ponto passa a valer desde a abertura da consulta pública; 3) contratação temporária de usinas merchant para aumentar a flexibilidade do sistema de distribuição, com pagamento pela potência injetada.
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, ressaltou que as alterações à revelia das características técnicas originais são “casos de polícia” e devem ser “duramente penalizadas”, inclusive com responsabilização civil dos agentes.
