da Agência iNFRA
O processo que trata do leilão do GSF (sigla para risco hidrológico) entrou na pauta da reunião de diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) da próxima terça-feira (5). O item, que visa tirar dúvidas de agentes sobre o mecanismo, está sob pedido de vista do diretor Fernando Mosna, que questionou a legalidade da portaria que estabelece a taxa de desconto (WACC) do certame. O leilão, no entanto, está previsto para esta sexta-feira (1º).
O certame foi instituído pela MP (Medida Provisória) 1.300/2025, da reforma do setor elétrico, e tem como objetivo encerrar a judicialização sobre o GSF, que ainda gera um passivo mensal de R$ 1,1 bilhão no MCP (Mercado de Curto Prazo) em função de liminares obtidas por geradores.
As regras preveem extensão de outorga de até sete anos para as usinas que arrematarem os créditos de passivos do GSF. Esse é o terceiro certame do tipo para encerrar as disputas judiciais sobre o tema. Foram realizados outros em 2015 e em 2020.
Restou basicamente o passivo das usinas menores, as chamadas CGHs, que não puderam participar dos mecanismos anteriores. Pela regra, empreendimentos com liminares que isentam ou limitam o pagamento de valores referentes ao risco hidrológico poderão transformar esses montantes em créditos.
O leilão oferecerá os passivos a outros agentes hidrelétricos, desde que participantes do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia), que, ao adquiri-los, terão direito a estender a validade de suas concessões de geração de energia por até sete anos.
O ágio do leilão, ou seja, o volume arrecadado que for superior ao passivo, será revertido para abatimento na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne os subsídios do setor.
