da Agência iNFRA
O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Willamy Frota pediu vista do processo que discute proibir o uso da mesma marca pelas distribuidoras em suas comercializadoras no mercado livre de energia. O processo foi discutido na reunião de diretoria desta terça-feira (8).
Willamy disse que precisa entender melhor os argumentos apresentados pelas diretoras Agnes Costa, por liberar o uso das marcas com condicionantes, e Ludimila Lima, para proibir.
A diretora Agnes Costa votou para permitir que as distribuidoras usem as suas marcas em comercializadoras do mesmo grupo econômico, mas com algumas condicionantes. A proposta da relatora é diferente da recomendação da área técnica, que sugeria a vedação integral.
Agnes defende que o uso do logotipo e da marca seja condicionado a um “disclaimer”, ou seja, a um aviso ao consumidor de que: 1) a comercializadora afiliada e a distribuidora são empresas distintas; 2) os preços da comercializadora não são regulados pela ANEEL; 3) a aquisição de seus produtos não é obrigatória para manter os serviços da concessionária; 4) o consumidor é livre para escolher e contratar qualquer fornecedor concorrente. Também deverá ser aplicada especificação na marca que deixe claro o segmento de casa empresa.
Por outro lado, a diretora concordou com a área técnica quanto à proibição de compartilhamento de infraestrutura e de recursos humanos entre a distribuidora e comercializadora a ela ligada, o que segundo a relatora acarreta em subsídios cruzados e vantagens de informações ao grupo. Segundo Agnes, as vedações ajudarão a promover a concorrência no ambiente varejista. O processo neste momento está em debate na diretoria.
